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04/07/2012 - Primeira reunião extraordinária da Câmara de Presidente Olegário terá seis projetos em pauta

Os vereadores de Presidente Olegário, vão apreciar nesta quarta-feira (4), às 19h00, seis projetos de Lei. Será a primeira reunião extraordinária do ano de 2012. Os parlamentares olegarenses não recebem por participar de reuniões extraordinárias.
Dentre os projetos a serem analisados e votados pelos vereadores, está projeto de subvenção para entidade, reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores da Câmara, nome de Ruas e alteração de Lei referente ao Instituto de Previdência do Município e declaração de utilidade pública de associação. A reunião é transmitida ao vivo pela TV Presidente e pelo site: www.cmpo.mg.gov.br e www.radioeldoradofmpo.com.br
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário
1 – Projeto de Resolução 431/2012 – Legislativo – Plano de Cargos e Salários Servidores Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretora. Localização: Secretaria da Câmara.
2 – Projeto de Lei 037/2012 – Legislativo – Dispõe sobre a nomenclatura de Rua localizada entre as Ruas Clementino Pereira e Tia Véia no Bairro Planalto. Denominando de Rua José Silvério Mendes “José Borges”. Autor: Vereador Osmar Pinto Coelho. Localização: Comissões.
3 – Projeto de Lei 038/2012 – Legislativo – Dispõe sobre a nomenclatura de Rua localizada no Loteamento Santa Bárbara a Rua 20, denominando de Rua Pedro Silvestre da Costa “Pedro Cota”. Autor: Vereador Nego. Localização: Comissões.
4 – Projeto de Lei 039/2012 – Legislativo – Declara de Utilidade Pública a Associação da Agricultura Familiar do Assentamento de Santo Antônio. Autor: Vereador Ronaldo Gustavo. Localização: Comissões.
5 – Projeto de Lei 028/2012 – Executivo – Autoriza suplementação subvenção A Associação de Mulheres e Produtores Rurais de Vargem Grande no valor de R$ 5.000,00. Autor: Poder Executivo. Localização: Comissões.
6 – Projeto de Lei 029/2012 – Executivo – Altera a Lei Municipal 1999 de 25 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário (IPREMPO). Os proventos de aposentadoria por invalidez não poderão ser inferiores a 70% da remuneração na forma estabelecida de acordo com a Emenda a Constitucional: 70 de 29 de março de 2012. Autor: Poder Executivo. Localização: Comissões.