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02/07/2009 - Presidente Zélia Queiroz convoca reunião extraordinária no recesso parlamentar

A Presidente da Câmara Municipal Zélia Queiroz (DEM) convocou reunião extraordinária para sexta-feira (03/07) às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano para os vereadores analisarem três projetos sendo dois do executivo e um do legislativo. Os vereadores entraram de recesso parlamentar no dia (01/07), mas foram convocados pela presidente. O parlamentar em Presidente Olegário não recebe por reunião extraordinária.

Estará na pauta Projeto de Lei 017/2009 – Altera a redação do Artigo 2º da Lei n.º 2.224 de 14 de janeiro de 2009. De acordo com a mensagem do prefeito Lico no projeto, o poder executivo está realizando financiamento junto do Banco do Brasil no valor de R$ 900 mil para operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS e a Lei 2.224/2009 só prever operações de crédito no valor de R$ 500 mil. “Portanto é necessário a alteração legislativa para fins de abrigar o valor total do financiamento para aquisição de máquinas pesadas que é de R$ 900 mil” disse o prefeito na mensagem.

O prefeito ainda salienta na mensagem do projeto que a alteração é indispensável para a realização do financiamento uma vez que a Lei orçamentária anual do município deve fazer expressa previsão de receita suficiente para a realização das operações de crédito a serem contratadas.

Também do executivo os vereadores vão analisar Projeto de Lei 015/2009 que altera a Lei 2.223 de 14 de janeiro de 2009. De acordo com o projeto fica incluída no Artigo 1º da Lei a Associação de Proteção Maternidade Infância e Velhice de Patos de Minas “Casa das Meninas”.

Na mensagem do projeto o prefeito diz que é de conhecimento de todos que o município de Presidente Olegário tem uma demanda de crianças e adolescentes em situação de risco social, o que leva o poder público a buscar e implementar medidas para acolhê-las. “A Casa das Meninas de Patos de Minas presta relevante serviços para o município e região e por essa razão devemos incluí-la na Lei de subvenções” disse o prefeito Lico na mensagem do projeto.

Entenda o Caso

O vereador Geraldo Professor (PP) pediu vista do projeto solicitando parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, uma vez que o município de Presidente Olegário estará repassando um valor de R$ 10 mil para a Casa das Meninas que funciona em outro município o que gerou dúvidas da legalidade, a Assessoria Jurídica deu parecer favorável.

A Presidente da Câmara Zélia Queiroz (DEM) visitou a Casa das Meninas no dia 18 de junho, e apresentou aos vereadores durante a reunião extraordinária uma matéria da Tv Presidente mostrando a realidade da Casa das Meninas.

De acordo com Irmã Joelma, são atendidas crianças de Presidente Olegário, Patos de Minas e outros municípios totalizando 100 pessoas entre crianças de creche, semi-internato e idosos. E as maiores dificuldades é pagamento de água, luz, funcionários e outras despesas do dia-a-dia. O telhado não está bom e na época das chuvas é uma dificuldade para nós, declarou Irmã Joelma.

Depois e exibida a matéria, o vereador Antônio Camargos pediu vista do projeto para fazer uma visita a Casa das Meninas para verificar as condições do telhado. Segundo o vereador depois de visitar o local vai propor um aumento da subvenção para resolver a parte estrutural do prédio. Antônio Camargos solicitou ainda que o executivo também repassasse subvenção social para a Casa de apoio para tratamento de pessoas de Presidente Olegário com câncer na cidade de Uberaba.

Viagens dos vereadores

E por último os vereadores irão analisar o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que disciplina o pagamento de despesas de viagens dos vereadores da Câmara Municipal.

O projeto foi apresentado, mas a Presidente da Câmara Zélia Queiroz não colocou o projeto em votação. De acordo com a Presidente o projeto vai ficar na Secretaria da Câmara para vereadores e a presidência analisarem melhor o projeto.