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07/09/2012 - Presidente Olegário: Em 2013, prefeitura terá orçamento de mais de R$ 38 milhões

O poder executivo enviou para a apreciação e votação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 31/2012 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o ano 2013, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, incluindo seus órgãos da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos e Entidades da Administração mantidos pelo Poder Público Municipal.
A receita total no orçamento é estimada em R$ 38.226.000,00 (Trinta e oito milhões e duzentos e vinte e seis mil reais). A despesa foi fixada em igual quantia. O projeto começa a ser apreciado na reunião ordinária de segunda feira (10), às 19h00 no Plenário Hercílio Trajano.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente. O prefeito poderá abrir crédito suplementares até o valor correspondente a 30%. A educação e saúde terá o maior bolo do orçamento R$ 17.539.300,00.
A despesa fixada à conta dos recursos previstos apresenta o seguinte desdobramento por funções do Governo:
Legislativa (Câmara Municipal)- R$ 1.500.000,00
Secretaria de Administração- R$2.971.300,00
Secretaria de Assistência Social- R$1.696.200,00
Secretaria de Saúde-R$8.013.500,00
Secretaria de Educação – R$9.525.800,00
Cultura-R$ 583.000,00
Secretaria de Agricultura- R$1.481.000,00
Transporte-R$1.894.000,00
Habitação-R$320.000,00
Desporto e Lazer-R$ 352.000,00
Gestão Ambiental-R$471.000,00
Comércio e serviços-R$75.200,00
Encargos Especiais-R$ 575.000,00
Reserva de Contingência-R$ 50.000,00
Organização Agrária – R$ 5.000,00
Saneamento – R$ 635.000,00
Comunicações – R$ 90.000,00
Previdência – R$ 1.191.600,00
Segurança Pública – R$ 132.500,00
Trabalho – R$252.000,00
Energia – R$ 270.000,00
Instituto de Previdência
Administração R$ 302.000,00
Previdência Social R$ 3.842.000,00
Reserva de Contingência R$ 450.000,00
Plano de Saúde dos Servidores
Administração R$ 672.000,00
Homologação de Convênio para construção de unidades habitacionais
Nesta mesma reunião os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei 032/2012 do executivo municipal que trata da homologação do Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – CHOAB Minas e o município de Presidente Olegário.
O projeto apresentado visa homologar o convênio com objetivo de definir recursos para a implantação do empreendimento habitacional composto de 40 unidades habitacionais, diz a mensagem do projeto. Também no projeto o executivo descreve que a administração visa reduzir o déficit habitacional das famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Estará ainda na pauta o Projeto de Resolução 432/2012 da mesa diretora que dispõe sobre parecer prévio da prestação de contas, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário, no exercício 2010, do ex-prefeito Januário José Pinheiro “Lico” aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.