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23/02/2011 - Presidente Foguinho convoca reunião extraordinária para discutir reajuste salarial dos servidores municipais

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, Foguinho convocou nesta quarta-feira (23), os vereadores para participar da primeira reunião extraordinária do ano de 2011. A reunião será no dia 25 de janeiro às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano.

Os parlamentares vão analisar quatro projetos. Três do Poder Executivo e um do Legislativo, entre as matérias a ser analisadas está o Projeto de Lei 003/2011que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.

Pelo o projeto os servidores que recebem o salário mínimo passam de R$ 510,00 para R$ 545,00. Os demais servidores e agentes políticos receberam um reajuste de 4%. O projeto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.

Na mensagem do projeto o prefeito Lico diz que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder.

O prefeito ainda ressalta que os 4% é o possível diante do apurado com os gastos em relação aos recursos humanos, informados pela Secretaria de Fazenda do município.

A segunda matéria o Projeto de Lei Complementar 001/2011 que dispõe sobre a remuneração de membros de Comissão de Tomada de Contas Especial. Pelo projeto o servidor participante da comissão terá uma gratificação de um 1/3 de seu vencimento.

O Projeto de Lei 02/2011 concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU -. O desconto é de 20% para o contribuinte que efetuar o pagamento até 18 de abril, 10% para o pagamento até 16 de maio. O contribuinte com divida ativa com o município até 31 de dezembro de 2010 ficam isentos de juros. Esses três projetos anteriores do executivo estão na Secretaria da Câmara e começaram a tramitar na reunião do dia 18 de fevereiro.

Também será analisado o Projeto de Resolução 399/2011 que dispõe sobre o parecer do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas de 2009 do atual prefeito Januário José Pinheiro “Lico”. As contas foram aprovadas sem ressalvas pelo tribunal e agora irá à apreciação dos vereadores. O projeto está com pedido de vista com o vereador Ronaldo Gustavo.