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01/03/2010 - Prefeitura presta contas em audiência na Câmara de Vereadores. Ato burocrático previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal reuniu secretários de governo na tarde desta segunda-feira. Dados apresentados ainda são do final de 2009. O município fechou o ano com saldo positivo.

Em Presidente Olegário, a Prefeitura fez a prestação de contas relativa ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 na tarde desta segunda-feira, dia 1º, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara de Vereadores.

O ato burocrático é previsto no Art. 9º, Parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que obriga o Poder Legislativo a realizar audiência pública para que o Executivo preste esclarecimentos sobre a gestão financeira do Município. A legislação determina que ocorram anualmente.

De acordo com o demonstrativo apresentado, a meta de arrecadação para o ano de 2009 seria de cerca de R$ 28.001.321,55. Mas foram arrecadados, R$ 24.881.497,74: uma diferença de mais de R$ 3 milhões de reais a menos com relação ao ano anterior.

Apesar da eminente queda de mais de R$ 3 milhões, o município ainda fechou o ano com um saldo positivo de R$ 1.450.272,31. Segundo Simão Porto Controlador do Município o saldo positivo para o ano de 2010 é para investimentos em contrapartida já que o município tem diversos convênios assinados e para assinar com governo de Minas e Federal.

A estimativa só para este primeiro semestre seja liberado mais de R$ 5 milhões em convênios para o município de Presidente Olegário e boa parte deste saldo será destinada para a contrapartida para diferentes obras como a construção dos PSFs do Bairro Aeroporto e povoado de Andrequicé, pavimentação asfaltica na cidade e zona rural, construção de escola, centro de convivência para criança e adolescente no Bairro Andorinhas, tratamento do esgoto Bairro Andorinhas, aquisição de máquinas pesadas, construção de creche no Bairro Saltador entre outros.

No último quadrimestre de 2009 foi investido na educação R$ 1.873.244,27, que corresponde a 30,10 % da receita da Prefeitura. O limite mínimo legal é de 25%. Com a saúde, R$ 1.698.718,11 que equivale a 27,30 % da receita. Nesse item o limite mínimo é de 15%. Ou seja, nos dois casos, a administração gastou mais do que a quantidade mínima que determina a lei.

Os gastos de pessoal foram de R$ 7.279.987,43, ou seja, 55,33% da arrecadação com a folha de pagamento no quadrimestre. No ano de 2009, a prefeitura gasto com pessoal foi de 53,55%.

O demonstrativo apresentado ainda informou gastos com Assistência Social no valor R$ 600 mil, repasses para associações, sindicatos na ordem de R$ 180 mil no quadrimestre. Já os investimentos no quadrimestre foram de mais de R$ 600 mil. Como pavimentação asfáltica, construção de meio fio no Distrito de Ponte Firme, aquisição de equipamentos para PSFs e Hospital Municipal, aquisição de imóvel para construção de escola no Bairro Andorinhas e construção de um novo Matadouro Municipal entre outros. Quem apresentou a prestação foi à responsável pela parte contábil, Huga Nogueira e o Controlador do Município Simão Porto.

Para os vereadores, a audiência foi proveitosa. Uma oportunidade para que contas sejam mostradas a população. “É um trabalho muito bem feito. Nós vimos que a Prefeitura cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. E essa audiência é muito boa para sabermos de tudo isso”, ressalta a vereadora Zélia Queiroz que presidiu os trabalhos substituindo o Presidente Ronaldo Gustavo.

Participaram da Audiência Pública, os vereadores Antônio Camargos, Januário Dentista, Zélia Queiroz, o cidadão olegarense Miguel Santana e o diretor da Rádio Eldorado FM o “Tetéu”. A próxima Audiência Pública será realizada no final de maio deste ano.

Na Foto – da direita para esquerda, o vereador Antônio Camargos, servidora Huga Nogueira, vereadora Zélia Queiroz, controlador Simão Porto, vereador Januário Dentista, vereador Osmar Coelho, olegarense Miguel Santana e o diretor da Eldorado FM “Teteu”.