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12/11/2009 - Prefeito envia projeto à Câmara para desapropriação de terreno para construção do Matadouro Municipal com pedido de urgência

O prefeito de Presidente Olegário, Lico (DEM), enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei 035/2009 para autorizar o poder executivo a promover desapropriação de terreno, para a construção do Matadouro Municipal.

“A finalidade primordial do projeto é a construção de novo matadouro, com instalações adequadas e esgotamento tratado, visto que atual administração tem como norte a qualidade de vida, o respeito à saúde, ao consumidor, aos próprios animais e ao meio ambiente” disse o prefeito na mensagem do projeto.

A mensagem do prefeito Lico no projeto ainda destaca que a construção do Matadouro Municipal que o governo federal disponibiliza recursos a serem destinados a construção do matadouro. “O município, já está cadastrado no programa e está prestes a ser contemplado, razão que se faz necessária de aprovação urgente do projeto” acrescentou o prefeito na mensagem.

Pelo projeto será desapropriada uma área de mais de hectares para construção do matadouro. Sendo 3.77.78 de propriedade de Lázaro José Severiano no valor de R$ 64.700,00 e 1.24.02 hectares do senhor Élson Ribeiro da Fonseca no valor de R$21.700,00, totalizando R$ 86.400,00. O terreno fica localizado na Fazenda Areias, cabeceira do Saltador.

O projeto estará sendo discutido pelos vereadores na reunião ordinária do dia 16 de novembro, às 14 horas no Plenário Hercílio Trajano.