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13/05/2008 - Política – Vereador Reis Teles pede vista de três projetos

O vereador Reis Teles, pediu vista de três projetos do executivo municipal que estão tramitando na Câmara. Segundo o vereador o pedido é para analisar na Comissão de Justiça e Redação as emendas da vereadora Ana Mendes nos projetos.

A vereadora Ana Mendes colocou uma emenda suprimindo a Associação dos Moradores do Bairro Américo Caetano do Projeto de Lei 010 do executivo que pede autorização de suplementação de subvenção ao CISALP de R$ 40 mil e R$ 4 mil para a Associação do Américo Caetano. A vereadora alega que a associação não apresentou documentação necessária o mesmo acontece com o Projeto 016 do executivo, a Associação dos Produtores Rurais de Galena não apresentou documentação. Reis Teles destacou que as entidades irão apresentar os documentos exigidos.

O vereador também ficou com o pedido de vista do Projeto de Lei 015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2009 – LDO -. A vereadora Ana Mendes colocou emenda alterando o Artigo 18, parágrafo único que fala sobre a habilitação de entidades filantrópicas para receber recursos do município. Pelo projeto as entidades poderão receber verbas se estiverem regular nos últimos dois anos.

A emenda da vereadora diz que se a entidade tiver menos de dois anos e estiver com a prestação de contas e documentação em dia poderá receber recursos. Os projetos e as emendas estarão na pauta da reunião ordinária do dia 16 de maio.

Já o Projeto de Resolução 350/2008 de autoria do vereador Antônio Camargo, foi retirado da pauta de votação. De acordo com o autor houve um consenso para que seja apresentado outro projeto pelos vereadores regulamentando as viagens dos mesmos. O projeto retirado de pauta modificava o Regimento Interno da Câmara e obrigava que cada vereador apresentasse declaração assinada pelo deputado que tivesse audiência e não por assessores como vem ocorrendo.