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16/06/2008 - Política – PEC dos vereadores não tramitará em regime de urgência no Senado

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse que a Proposta de Emenda Constitucional no. 20/2008, que trata do número de vereadores, não será “engavetada”. “O que o colégio de líderes decidiu é que a PEC não mais tramitará em regime de urgência. Com isso terei mais tempo para avaliar o assunto com cautela, em vez de fazer um trabalho pressionado pelo calendário eleitoral”.

O senador do PMDB de Pernambuco, escolhido para relatar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, lembrou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa a entrada em vigor já para as eleições municipais deste ano. Com a decisão das lideranças partidárias, a PEC só valerá para as próximas eleições municipais, em 2012.

Jarbas Vasconcelos reafirmou seu compromisso em não aumentar os gastos com a manutenção das Câmaras, mas defendeu que os legislativos municipais precisam ter asseguradas as condições financeiras mínimas para o funcionamento. “Se a PEC tem distorções, com este prazo maior para discussão poderemos corrigi-las”.

Caso a PEC seja alterada pelo Senado Federal, ela precisará ser submetida a mais duas votações no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda Constitucional precisa do chamado “quórum qualificado” – três quintos do total de deputados e senadores, em duas votações em cada uma das casas do Congresso Nacional.