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13/01/2009 - Poder Legislativo -Presidente da Câmara Zélia Queiroz convoca reunião extra para esta terça-feira

Apesar do recesso parlamentar dos vereadores de Presidente Olegário, a Presidente da Câmara vereadora Zélia Queiroz (DEM) convocou os legisladores para a primeira reunião extraordinária do ano de 2009 e a primeira da 16ª Legislatura (2009/2012).

Os vereadores que integram o legislativo municipal de Presidente Olegário, vão se reunir extraordinariamente nesta terça feira (13/01) às 14:00 horas, com objetivo de agilizar as votações na câmara.

Nesta sessão extra, serão apresentados quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 015/2009 que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar 006/2005 de 27 de abril de 2005 e dá outras providências. O projeto altera o grau de instrução de contador para Técnico em Contabilidade. Projeto de Lei 028/2008 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2009, e dá outras providências. No valor de R$ 1.139.000,00. Projeto de Lei 029/2008 que dispõe sobre o orçamento da receita e fixa despesa do município de Presidente Olegário para o exercício de 2009, dando outras providências no valor de R$ 28 milhões e o Projeto de Lei 034/2008 reconhecendo o Conjunto Habitacional a ser construído no Bairro Santa Rita nesta cidade, como empreendimento de interesse social, dando outras providências. A medida visa incluir o Conjunto Habitacional e o Bairro Santa Rita no Programa Clarear, baixando consideravelmente o custo do município para instalação de energia elétrica.

Foto: Presidente Zélia Queiroz (DEM)