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26/09/2019 - Plano Diretor é discutido na Câmara Municipal com Vereadores e cidadãos Olegarenses

Aconteceu nessa última terça-feira (24) e quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Presidente Olegário, uma Audiência Pública, com esclarecimentos à população sobre o Plano Diretor que está sendo inserido na cidade. A reunião teve como proposta dar continuidade a reunião ocorrida no mês de março sobre o Plano Diretor, e demonstrar o impacto que ele causará ma cidade por seu planejamento e levantar discussão de melhorias para a sociedade e abrir questionamentos para a população.
Durante a Audiência Pública vários cidadãos estiveram na reunião, se fizeram presentes também o Presidente da Câmara Municipal Adamilton Oliveira da Silva “Dada” o Prefeito Municipal João Carlos Nogueira de Castilho, alguns vereadores e funcionários públicos e cidadãos olegarenses.
A audiência foi guiada pela por Bruno Hernandez Incau Engenheiro Ambiental e Tatiane Brasil de Freitas Geografa da Arcadis. No município de Presidente Olegário, o projeto está sendo desenvolvido por algumas empresas contratadas para fazerem o estudo e levantamento do que será necessário para a implantação do Plano Diretor demonstrando a todos os benefícios a curto e longo prazo.

O que é o Plano Diretor?
O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas. Ele é baseado nas condições socioeconômicas e provêm ações para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade, transporte, saúde, educação e outros.

Autor: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Presidente Olegário