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20/06/2011 - Plano de carreira da educação de Presidente Olegário é aprovado por unanimidade

Foi aprovado na última sexta-feira, 17, por unanimidade na Câmara Municipal de Presidente Olegário, em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar -004/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação dos servidores municipais. A participação dos educadores foi grande e as cadeiras do plenário Hercílio Trajano ficaram lotadas.
Antes mesmo da votação dos vereadores, a professora, Sueli, usou a tribuna livre para fazer uma explanação sobre o Plano e das emendas apresentadas a pedido dos professores. E principalmente, ressaltar sobre a importância da aprovação do mesmo.
“Este é um momento histórico, pois representa uma diretriz de valorização dos trabalhadores da educação em Presidente Olegário nunca tivemos uma participação democrática como esta, onde executivo, legislativo e professores se uniram para resolver as pendências sobre o plano de carreira” explicou a professora Sueli.
A Secretária de Educação Laura Beltrão disse que o Plano de Carreira da educação foi planejado durante meses e esses trabalhadores agora terão melhorias em suas carreiras e salários. “Vale ressaltar que, durante todo o processo de discussão e elaboração, os servidores participaram diretamente. Ou seja, a construção deste plano foi aprovada, pelos trabalhadores da categoria” comemorou Laura Beltrão.
Os vereadores apresentaram emendas ao projeto original. As emendas apresentadas e aprovadas foram em grande parte sugestões dos servidores. O líder do prefeito Lico na Câmara vereador Geraldo Professor apresentou uma emenda individual. A emenda do líder altera o Anexo IV do Quadro Geral de Lotação. No projeto original as vagas de especialista da educação e supervisão pedagógica seriam ocupadas por provimento e agora com a emenda será ocupada por concurso público.
A vereadora Zélia Queiroz apresentou duas emendas. A primeira é que todas as vantagens ficaram resguardadas as vantagens pessoais adquiridas pelos servidores e a segunda emenda é que todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por médico ou junta médica pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde.
Zélia Queiroz e Geraldo Professor apresentaram emendas conjuntas. A primeira é que a Avaliação de Desempenho dos Servidores deverão ocorrer um ano, depois da posse. Já a segunda emenda é que a comissão de Avaliação de Desempenho será formada por um membro, da direção ou Secretaria de Educação, um representante dos servidores indicados por eles. Nas instituições com mais de cinco funcionários o representante do funcionalismo deve estar em atividade no referido educandário.
E por ultimo a emenda conjunta dos vereadores Januário Dentista, Nego, Osmar e Tõe Camargos. A emenda garante aos servidores o enquadramento no Plano de Cargos no mesmo nível/classe que ocupa no atual quadro de servidores.
O Presidente da Câmara Foguinho salientou a participação dos vereadores, da Secretária Laura, servidores e do prefeito Lico. “Esta demonstrou hoje sua participação democrática na elaboração, discussão e aprovação do Plano da Educação” acrescentou Foguinho.
Foguinho disse que agora os trabalhos vão voltar para a aprovação do Plano de Carreira dos Demais servidores do município. Na reunião de 27 de junho estarão em pauta vários projetos dentre eles Projeto de Lei Complementar 005/2011 que Institui o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da administração pública direta no município. O Projeto de Lei Complementar 06/2011 que dispõe sobre a criação de cargos de Chefe de Divisão do Meio Ambiente, Coordenador de Atenção Primária, Coordenador de Epidemiologia e Assessor de Comunicação Social.
Os vereadores ainda vão discutir mais três projetos. O Projeto de Lei 014/2011 que fixa horário de funcionamento de banheiro público na Praça Independência. 24 horas autoria do vereador Geraldo Professor, Projeto de Lei 032/2011 do executivo que autoriza a doação de imóvel no setor industrial para Expresso Santa Rita LTDA e o Projeto de Lei 054/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 do município.