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14/06/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação é discutido na Câmara Municipal e gera polêmica

Servidores públicos da educação lotaram o plenário da Câmara Municipal na reunião ordinária desta segunda-feira (13) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2011 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Trabalhadores em Educação do Município.
O projeto entrou em discussão e não foi colocado em votação a pedido do líder do prefeito Lico vereador Geraldo Professor. Ao contrário dos vereadores Osmar, Januário Dentista e Nego que pediram para colocar o projeto em votação conforme o original.
Geraldo Professor disse que o projeto é bem complexo e não poderia ser votado pelos vereadores sem uma prévia avaliação.
O vereador disse que o projeto teve várias alterações por isso requer mais tempo para ser colocado em votação.
O professor Rogério representando os profissionais da educação fez pronunciamento representando a classe e sugeriu algumas reivindicações dos servidores.
Entre as reivindicações está a inclusão de incentivo para os servidores que trabalham na área rural, inclusão de representante da classe na Avaliação de Desempenho e que a comissão de avaliação seja da própria escola que atua o profissional e que os ocupantes do cargo de especialista em educação básica/supervisão pedagógica seja por concurso público e não por recrutamento amplo.
A Secretaria de Educação Laura Beltrão destacou que o projeto é um anseio antigo dos servidores e que agora vai se concretizar, afirmou a secretária municipal de Educação.
“O Plano de Educação em Presidente Olegário já tem 13 anos, enquanto muitos municípios não tinham o plano em nosso município era realidade, agora estamos reformulando este plano que ainda tem muita coisa para ser alterado” disse Laura Beltrão.
Laura Beltrão citou ainda que o professor PI terá um aumento real de R$ 90,60 no piso inicial mais 15% de pó de giz, 12% de graduação. “Sei que não é o que todos gostariam, mas é o que o município terá condições de pagar” declarou a secretária.
Sobre as reivindicações dos professores a Secretária se colocou a disposição dos vereadores para discutir com o executivo. “O que está neste plano foi feito com responsabilidade e dentro das condições orçamentárias do município debatendo com todos os setores responsáveis” salientou Laura Beltrão.
Após várias discussões vereadores, secretária e professores chegaram num acordo e o projeto ficou na Secretaria da Câmara para receber emendas e melhor análise.
Quatro emendas já foram protocoladas. O líder do prefeito Geraldo Professor fez duas emendas. Uma altera a Avaliação de Desempenho dos Servidores para ser realizada de 12 em 12 meses e não em 6 meses como consta no projeto. Outra emenda do Geraldo Professor é que fia assegurado ao servidor a permanência no mesmo nível e classe salarial que se encontra atualmente após adequação no novo Plano de Carreira.
Já as outras duas emendas são dos vereadores Januário Dentista, Nego, Osmar e Tõe Camargos. A primeira emenda é incentivo de 10% sobre o salário base para os trabalhadores da educação que atua na zona rural. A segunda emenda é um 10% para os professores que trabalham com a educação infantil e que os servidores farão jus aos incentivos mesmo estando em licença. No projeto original o incentivo é de 5%.
Todas as emendas foram entregues para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para análise. O projeto vai está em discussão para votação na próxima sexta-feira (17) às 14h.