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25/11/2009 - Leilão Público da Prefeitura é cancelado

O leilão de bens móveis que era para ser realizado pela Prefeitura Municipal de Presidente Olegário na tarde desta quarta-feira (25), na Secretaria de Estradas e Transportes, acabou sendo cancelado devido a uma liminar concedida pela juíza de Direito, da Comarca de Presidente Olegário após aceitação do pedido feito pelo vereador Vicente de Deus Gonçalves (PMDB). Na oportunidade, seriam disponibilizados 46 lotes de bens móveis e imóveis.

De acordo com Vicente, os preços do edital foram cotados abaixo do preço de mercado. O vereador acrescentou que esse foi o motivo para entrar com a liminar para suspender o leilão, o vereador ainda criticou a comissão de avaliação.

O funcionário público João Antônio Pinheiro “Foguinho” que também é vereador atestou a seriedade dos trabalhos da comissão sobre a avaliação dos bens e o ágio deles – lucro a ser conseguido a partir de um lance mínimo. “Não cabe ao poder público ter lucro sobre seus serviços, o dinheiro arrecadado é para administração usar na aquisição de outros bens em benefício da população. A realização do leilão foi aprovada pela Câmara Municipal”, esclareceu Foguinho.

O prefeito de Presidente Olegário Januário José Pinheiro “Lico” (DEM) convocou a imprensa nesta quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do leilão. Lico disse que além da administração ter prejuízo com a não realização do leilão houve prejuízos, para os futuros compradores (inclusive de fora do estado), com gastos de viagem e hospedagem.

De acordo com o prefeito Lico, a ação do vereador é um atraso para a administração municipal. Segundo o prefeito as máquinas a serem leiloados foram adquiridas nos seus primeiros mandatos e não tem condições de trabalho. “Quem perde é o povo, porque essa ação de cancelar o leilão atrasa a venda dos bens e a compra de novas máquinas”, declarou o prefeito.

“A arrecadação da venda dos 21 lotes no Bairro Planalto que seriam leiloados, é para usar na infra-estrutura no Bairro Mateus Caixeta onde serão construídas cinqüenta casas populares, agora as obras vão atrasar” salientou Lico.

O prefeito informou ainda que estará recorrendo da decisão da Justiça, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Fonte: TV Presidente e NTV.