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26/03/2008 - Legislativo – Vereadores pedem vista de três projetos do prefeito

Três projetos que estão tramitando na Câmara Municipal tiveram o pedido de vista dos vereadores.

O vereador Antônio Camargo pediu vista do Projeto de Lei que autoriza desconto de até 20% para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o vereador o motivo do pedido de vista é para que haja uma negociação com o prefeito para que seja isento de multas e juros os contribuintes inadimplentes.

Antônio Camargo chegou a apresentar uma emenda ao projeto aumentando o desconto no valor do IPTU. De acordo com a emenda do vereador o desconto chega até 49%.

Já o vereador Ronaldo Gustavo pediu vista do Projeto que altera a Lei 1999/2005 que dispõe sobre a reestrutura do Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário (IPREMPO).

A vereadora Ana Mendes pediu vista do Projeto de Lei que autoriza subvenção de R$ 40 mil para o Consórcio Intermunicipal do Alto Paranaíba (CISALP). Segundo Ana Mendes ela vai requerer do CISALP todas as informações dos procedimentos médicos. No mesmo projeto está um pedido de suplementação para a Associação dos Moradores do Bairro Américo Caetano no valor de R$ 6 mil, a associação não apresentou a documentação exigida. Portanto ficou na secretaria da Câmara aguardando a documentação.

O mesmo aconteceu com o Projeto que Declara de Utilidade Pública o Banco de Cadeiras de Rodas dos Associados do Rotary Club. A entidade não apresentou os documentos para ser Declarada de Utilidade Pública e ficou na secretaria da Câmara.

Também foi protocolado na Secretaria da Câmara dia 25 de março o Projeto de Lei 012/2008 que autoriza o executivo municipal a fazer aquisição de imóvel no povoado de Vargem Grande em forma de permuta. Pelo projeto a aquisição de um terreno de 610m2 serão permutado em 3 mil telhas. A aquisição é para abertura de ruas naquela localidade.

Todos os projetos vão está em discussão na reunião ordinária do dia 14 de abril às 14 horas no Plenário Hercílio Trajano.

Na foto: Vereadores no Plenário durante discussão dos projetos