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28/05/2008 - Legislativo – Vereadores aprovaram projetos em reunião extraordinária

Os vereadores apreciaram nesta terça-feira (27/05), quatro projetos de lei, sendo 3 deles, de autoria do Legislativo. Reunidos extraordinariamente, todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Resolução 351/2008, autoriza o Legislativo abrir Crédito Adicional no valor R$ 17.755,88 para aquisição de material de consumo. Já Resolução 352, faz suplementação de dotação da Câmara Municipal para despesas de material de consumo no valor de R$ 15 mil e R$ 50 mil para aquisição de imóveis.

Os parlamentares aprovaram também Projeto de Lei 010/2008, de autoria do presidente Januário Elói que Declara de Utilidade Pública a Vargem Grande Esporte Clube.

Foi aprovado do Executivo o Projeto de Lei 018/2008, autorizando suplementação de subvenção para entidades sem fins lucrativos. Sendo R$ 20 mil para a Associação dos Moradores do Bairro Aleixo Araújo, R$10 mil para o Conselho Municipal de Turismo e R$ 5 mil para a Associação dos Produtores Rurais de Vargem Grande.

Já o Projeto 019/2008 do Executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal e torna obrigatória e previa inspeção sanitária e industrial, em todo o município atendendo exigências do órgão fiscalizador de produtos de origem animal e vegetal – IMA, ficou com pedido de vista da vereadora Zélia Queiroz. A vereadora solicitou do presidente da Câmara que fosse convocado representantes do IMA para explicar detalhes do projeto e também representantes da Câmara Dirigentes Lojistas – CDL – no setor de açougue para tomar conhecimento do projeto.

Os vereadores de Presidente Olegário não recebem nada extra para trabalharem em período extraordinário.