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28/05/2008 - Legislativo – Câmara aprova proposta que aumenta número de vereadores

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.

Após uma intensa discussão e mudanças de última hora, os deputados aprovaram por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções o texto principal cujo relator, deputado Vítor Penido (DEM-MG), fazia alterações a cada nova polêmica.

Nesta quarta-feira deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.

Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.

Segundo Penido, a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões.

Reflexos

A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em Presidente Olegário o número de vereadores passaria de 9 para 11. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.

Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.

Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.

Como fica com a mudança

Limite de vereadores Faixa populacional

7 até 5 mil habitantes

9 entre 5 mil e 15 mil habitantes

11 entre 15 mil e 25 mil habitantes

13 entre 25 mil e 45 mil habitantes

15 entre 45 mil e 70 mil habitantes

17 entre 70 mil e 100 mil habitantes

19 entre 100 mil e 250 mil habitantes

21 entre 250 mil e 500 mil habitantes

23 entre 500 mil e 600 mil habitantes

25 entre 600 mil e 700 mil habitantes

27 entre 700 mil e 800 mil habitantes

29 entre 800 mil e 900 mil habitantes

31 entre 900 mil e 1 milhão de habitantes

33 entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes

35 entre 1,2 milhão e 1,6 milhão de habitantes

37 entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes

39 entre 2 milhões e 3 milhões de habitantes

41 entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes

43 entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes

45 entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes

47 entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes

49 entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes

51 entre 8 milhões e 9 milhões de habitantes

53 entre 9 milhões e 10 milhões de habitantes

55 acima de 10 milhões de habitantes

FATIA DO ORÇAMENTO PARA AS CÂMARAS

7,5% até 100 mil habitantes

6,5% mais de 100 mil até 250 mil

5,5% mais de 250 mil até 500 mil

5% mais de 500 mil até 1,5 milhão

4,5% mais de 1,5 milhão até 3 milhões

4% acima de 3 milhões de habitantes