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13/07/2012 - Juíza e promotora eleitoral reúnem candidatos e proíbe usar carro de som, soltar fogos de artifício, pinturas em muros, bandeiras, passeata e carreata no período eleitoral

A Juíza Eleitoral de Presidente Olegário, Dra. Graziella Maria Franco Queiroz Peixoto, a Promotora eleitoral Dra. Viviane Andrade Campos, Delegado de Polícia Dr. Tales Gontijo, Comandante do 2º Pelotão PM Tenente Adriano, o Analista Judiciário Rogério Resende, reuniram no Tribunal do Júri, os candidatos a prefeitos, vices e vereadores das cidades de Presidente Olegário, Lagoa Grande e Lagamar. O objetivo da reunião foi esclarecer sobre dúvidas do que podem e o que não podem os candidatos nessas eleições de 2012.
Durante a reunião com os candidatos a juíza anunciou que baixou quatro portarias n.º 03, 04, 05, 06/2012 nesta sexta-feira, (13), visando disciplinar o uso de aparelhos sonoros, realizações comícios, durante o período das campanhas eleitorais, inclusive, preservando os direitos da população dos três municípios.
Segundo a juíza as portarias atende ao pedido formulado por candidato a prefeito do PMDB e representantes dos partidos PMDB, PT, PSDB e PR do município de Presidente Olegário. Sendo baseadas no Código de Postura do Município de Presidente Olegário, Leis Municipais e na Legislação Eleitoral.
De acordo com as portarias da juíza, fica proibido em qualquer dia ou horário, o uso e o funcionamento, com fins eleitorais, de carros de som, alto-falantes ou amplificadores de som, fogos de artifício, bem como a realização de carreatas, passeatas, pinturas em muros, utilização de bandeiras, alusivas a candidatos e partidos políticos nas residências, fixação de propaganda em postes, paredes, nos municípios de Presidente Olegário, Lagoa Grande e Lagamar que pertence a 230ª Eleitoral.
Ficou vedada a realização de showmício e de evento assemelhado para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com finalidade de animar comício e reúna eleitoral. Tais como a presença de artistas, a exibição de vídeos em telões ou a execução de áudio em geral.
Sobre a realização de comícios, ficou determinado que a utilização de som fixo, deverá observar o limite de até 70 decibéis até às 18h00 e, após o limite será de 60 decibéis até às 22h00. Nos sábados e véspera de feriados pode estender-se até às 23h00.
Em conversa com alguns candidatos a prefeito e vereadores dos três municípios, os mesmos mostraram contra as portarias e disseram que estarão questionando a determinação da Justiça Eleitoral.
Veja na íntegra as quatro portarias da Justiça Eleitoral

Analista Judiciário Rogério Resende, Dra. Viviane Andrade Campos (pormotora eleitoral), Dra. Graziella (Juíza Eleitoral)
Dr. Tales Gontijo Delegado de Polícia e Tenente Adriano (Comandante 2º Pelotão PM).

Dra. Graziella (Juíza Eleitoral)