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15/05/2008 - Infidelidade – TRE cassa mandato de oito vereadores em Minas

A decisão foi tomada com base na resolução do TSE que proíbe a desfiliação sem justa causa

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato de oito vereadores por infidelidade partidária. A decisão foi tomada, na terça-feira (13/05), por unanimidade de votos dos membros da Corte Eleitoral.

Em Pirapora, no norte do estado, três vereadores perderam seus cargos. Ancelmo Luiz Maia e João Batista de Oliveira Neto, eleitos pelo PMDB, mudaram para o PPS. Já Neivaldo Pereira da Silva também abandou o PMDB, mas migrou para o PSC.
Em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, o vereador Vicente Tarley Ferreira Alves teve seu mandato cassado por sair do PHS e se filiar ao PMDB. Rubens Ferreira de Carvalho, eleito em Carmérsia, no Vale do Rio Doce, pelo DEM, mudou para o PV. Em Coronel Pacheco, na Zona da Mata, Aparecido Teodoro dos Anjos deixou o PDT para fazer parte do PSDB.
Os outros vereadores que perderam seu cargo foram Clélia de Castro Reis, eleita em Baldim, na região central de Minas, e Cloves de Oliveira Rodrigues, de Ibiraci, no sul de Minas. Eles migraram, respectivamente, do PSDB para o PSC e do PP para o PR.

As cassações foram baseadas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a desfiliação de partido sem justa causa. O juiz relator, Antônio Romanelli, determinou que as câmaras municipais das respectivas cidades sejam comunicadas da decisão, para que os suplentes tomem posse. Até o início da noite desta quarta-feira, a Globominas.com não conseguiu entrar em contato com os vereadores. Ferreira de Carvalho (eleito com 125 votos, saiu do DEM para o PV).

Com essas decisões do TRE – MG sobe para 10 o número de vereadores que perderam cargo eletivo, no Estado, até o momento. Além dos oito casos citados, estão também os do vereador João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, e o da vereadora Regina Nogueira (atualmente no PSC), da cidade de Ewbank da Câmara.

O art. 1° da Resolução 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.

§ 1º – Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal”.