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02/07/2014 - Foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária de 2014

Vereadores: Osmar (Presidente), Manoel de Deus (Vice Presidente) e Manoel de Sousa (Secretário)

Mesa Diretora: Osmar (Presidente), Manoel de Deus (Vice Presidente) e Manoel de Sousa (Secretário)

Realizou-se segunda-feira (30/06), às 14:00 hs, no Plenário Vereador Hercílio Trajano, a 6ª Reunião Extraordinária de 2014 onde foram colocados 3 projetos e 4 pedidos de providência para a apreciação dos nobres Vereadores. O Tesoureiro da Associação dos Universitários de Presidente Olegário João Batista Tavares, vulgo “CBT”, foi convocado para esclarecer dúvidas acerca do transporte de estudantes e a taxa semestral cobrada sobre este serviço, e ainda sobre outros assuntos relativos à Associação dos Universitários de Presidente Olegário.

Abaixo seguem os projetos e os pedidos de providência apreciados durante a reunião:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 – Executivo – “Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando manifestação dos nobres edis.

 Projeto de Lei nº 040/2014 – Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.”.  Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Vale ressaltar que aconteceu, no dia 23/06 de 13:00hs às 16:00hs, uma reunião na sede da Câmara Municipal, durante a qual os Vereadores analisaram este projeto que trata da LDO, e optaram por fazer três emendas antes de aprová-lo, sendo uma supressiva e duas aditivas conforme segue:

Foi suprimido o § 3º e também seu inciso I, do Artigo 33, com a seguinte redação: “§ 3º Durante a execução orçamentária fica autorizada a realocação de recursos de uma fonte de recursos para outra dentro da mesma dotação orçamentária. I – A realocação de recursos de uma fonte de recursos para outra não onera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares estabelecidos na Lei Orçamentária.”.

E foi incluído o § 4º no Artigo 38 com a seguinte redação: “Em caso de complementação de subvenções será necessário instruir o Projeto de Lei com declaração de quitação de prestação de contas fornecida pelo Conselho pertinente, e cópia do último convenio celebrado, bem como seu plano de trabalho.”.

E por último também foi incluído o Inciso III no Artigo 44 com a seguinte redação: “III – Realização de no mínimo uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA”

 Projeto de Lei nº 051/2014 – Executivo – “Revoga os artigos 2º e 3º, todos da Lei 2.157, de 17 de outubro de 2007.”. Trata da doação de imóvel ao Senhor Sebastião Nunes Ferreira. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Durante esta Reunião também foram aprovados, por 9 votos favoráveis e nenhum contrário, os seguintes Pedidos de Providência:

Pedido de Providência 046 – Providenciar o estudo da possibilidade de confeccionar meio fio na Rua Hélio Moreira no Bairro Saltador, nas proximidades da residência de nº 355. Autor: Sebastião Alvarino Batista

 Pedido de Providência 047 – Providenciar o estudo da possibilidade de instalar mais um poste de iluminação pública no final da Rua Hélio Moreira no Bairro Saltador. Autor: Sebastião Alvarino Batista

Pedido de Providência 048 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a confecção da rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua São Sebastião no Bairro Saltador na Vila Vicentina. Autor: José dos Santos Tiago

Pedido de Providência 049 – Providenciar o estudo da possibilidade de realizar reforma na Escola Municipal Olavo Bilac na localidade de Andrequicé neste Município. Autor: Welson Braga de Sousa

Veja fotos da Reunião: