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16/10/2012 - Em 2013, prefeito eleito Palito terá orçamento de mais de R$ 38 milhões

A Câmara Municipal aprovou de forma unânime nesta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei nº 31/2012 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o ano 2013, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, incluindo seus órgãos da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos e Entidades da Administração mantidos pelo Poder Público Municipal.
A receita total no orçamento está estimada em R$ 38.226.000,00 (Trinta e oito milhões e duzentos e vinte e seis mil reais). A despesa foi fixada em igual quantia. Este será o orçamento que o prefeito eleito Palito terá para administrar o município em 2013.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente. O prefeito poderá abrir crédito suplementares até o valor correspondente a 30%. A educação e saúde terá o maior bolo do orçamento R$ 17.539.300,00.
Também foram aprovados mais quatro projetos do executivo: Projeto que regulamenta o serviço de moto-táxi, retirando da Lei a obrigatoriedade de pagamento de seguro, projeto que cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Santiago de Minas, projeto alterando a data de assinatura do convênio com a COHAB de 5 de maio para 8 de maio, para construção de 40 casas populares e o projeto que aumenta o número de vagas para auxiliar de reciclagem de seis para 16.
Do legislativo foi aprovado o projeto o que denomina nome de Rua Rita do Olimpio Clementino a Rua G no Loteamento Santa Rita de autoria da vereadora Zélia Queiroz.
Pedido de Vista
O vereador Tõe Camargos pediu vista dos projetos que concede subvenção de R$ 65 mil para a Associação do Bairro Aeroporto e R$ 8 mil para a Associação do Bairro Andorinhas. Segundo o vereador no projeto não está especificando em que será gasto o repasse. O vereador solicitou uma planilha com a especificação.
Já o projeto que abre crédito suplementar de mais de R$ 6 milhões no orçamento deste ano ficou na secretaria os vereadores querem uma justificativa da abertura do crédito.