Notícias

21/06/2010 - Dois projetos vão está discussão nesta terça-feira no Plenário da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário analisam em reunião extraordinária nesta terça-feira (22), às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano dois projetos um do legislativo e outro do executivo.

Será analisado o Projeto de Resolução da mesa diretora que dispõe sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação das contas com ressalvas do ex-prefeito Palito referente ao exercício de 2008 conforme processo 782.303. O projeto de resolução sobre o assunto começou a tramitar em abril na Câmara Municipal e foi enviado para a Comissão de Finanças para parecer sobre a matéria.

A Comissão de Finanças composta pelo Presidente vereador Foguinho, Relator César do Chiboca e Membro Antônio Camargos de forma unânime, emitiu parecer pela rejeição das contas referente ao ano de 2008 da Prefeitura de Presidente Olegário, fundado na ressalva já assinalada no parecer prévio do Tribunal de Contas, especialmente, na constatação da prática de atos de improbidade administrativa por parte do gestor concretizados na irregular contratação de 29 servidores e na também irregular demissão de 289 servidores durante o período vedado, compreendido entre os três meses anteriores à eleição e até a posse dos eleitos (Artigo 73, inciso V, Lei 9.504/1997).

O outro projeto que será colocado em votação é o Projeto de Lei 018/2010 do executivo que altera a Carga Horária do Professor de INFORMÁTICA, prevista na Lei 1.707/1998. O projeto está com pedido de vista com o vereador Geraldo Professor.