Notícias

19/03/2020 - Dez projetos foram aprovados e outros três ficaram sob análise durante a segunda reunião ordinária do Legislativo

Na tarde desta quarta-feira, (18), os Vereadores de Presidente Olegário aprovaram dez projetos de interesse da população, e outros três ficaram na secretaria da Câmara Municipal para uma melhor análise.

Entre os projetos aprovados estão os que concedem reajustes nos vencimentos dos servidores públicos e vereadores em 4,48%, e no Auxílio Alimentação dos servidores deste município em 11,11%.

Abaixo segue o resultado da reunião deste dia:

Projeto de Lei Complementar 001/2020 – Executivo: “Regulamenta o Cemitério Municipal, altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 002/2020 – Executivo: “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 003/2020 – Executivo: “Concede reajuste de vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 004/2020 – Executivo: “Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 005/2020 – Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 006/2020 – Executivo: “Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Presidente Olegário/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 007/2020 – Executivo: “Autoriza a permuta de bem imóvel do patrimônio público municipal com bem imóvel de propriedade privada.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 008/2020 – Executivo: “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 009/2020 – Executivo: “Altera o Anexo I da Lei nº 3.122 de 22 de novembro de 2019.”. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 003/2020 – Legislativo: “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 004/2020 – Legislativo: “Dispõe sobre o reajuste do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 005/2020 – Legislativo: “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário – MG e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 006/2020 – Legislativo: “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

E estas foram as indicações:

Indicação 010/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de conceder auxílio insalubridade para os servidores que estão diretamente relacionados ao tratamento do COVID-19 – Coronavírus. Autor: Plenário.

Indicação 011/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de Galena. Autor: Januário Alves Neto.

Indicação 012/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de uma academia ao ar livre na Comunidade de Cruzeiro da Prata. Autor: Januário Alves Neto.

Indicação 013/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de colocar três redutores de velocidade (quebra-molas), em diferentes áreas, na Comunidade de Cruzeiro da Prata. Autor: Januário Alves Neto.

Indicação 014/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de realizar a limpeza nos bairros: Santa Barbará e Ibiza, tendo em vista a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Autor: Adamilton Oliveira da Silva.