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24/04/2019 - Dez projetos em pauta na 3ª Reunião Ordinária de 2019

Nesta quinta-feira (25) os Vereadores de Presidente Olegário, se reunirão para discutir diversos projetos, dando continuidade aos trabalhos legislativos do decorrente ano.

Dentre esse projetos estarão em pauta quatro projetos do Legislativo Municipal e seis projetos do Executivo Municipal:

Legislativo:

  • Projeto de Decreto Legislativo N° 001/2019: Susta o decreto n° 1084, de 22 de novembro de 2018 do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para a prestação de serviços e realização de exames laboratoriais com base na tabela de preços do SUS, para atender os pacientes da rede municipal de saúde de Presidente Olegário/MG.

Autoria: Plenário

  • Projeto de Lei Complementar N° 002/2019: Institui a regularização fundiária urbana de que trata a Lei Federal n° 13.465. de 11 de julho de 2017 – REURB no município de Presidente Olegário e dá outras providências.

Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro “Pedro Osvando” (PV)

  • Projeto de Lei N° 001/2019: Dispõe sobre normas gerais para restrição de horário de funcionamento de bares, boates e casas noturnas durante a Festa em Louvor à Nossa Senhora da Abadia na localidade de Andrequicé, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Januário Dias Moreira “Januário Dentista” (PV)

  • Projeto de Lei N° 002/2019: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a data-base dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Januário Alves Neto “Januário Elói” (PV)

Executivo:

  • Projeto de Lei N° 002/2019: Concede reajuste ao piso salarial para os profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Presidente Olegário, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei N° 003/2019: Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei N° 004/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Residencial Vitória” situado no bairro Aleixo Araújo).
  • Projeto de Lei N° 005/2019: Autoriza a cessão do uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências.
  • Projeto de Lei N° 006/2019: Altera a Lei n° 3.044 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei N° 007/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Mica Pinheiro II” situado no bairro Barro Preto).

 

Os Vereadores de Presidente Olegário convidam a todos os cidadãos para participarem desta reunião Ordinária que terá início às 14 horas no Plenário Hercílio Trajano.

Autor: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Presidente Olegário