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17/02/2009 - Definidas as Comissões Permanentes da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário definiram na primeira reunião ordinária da 16ª Legislatura nesta segunda-feira, 16 de fevereiro, a formação das Comissões Permanentes para o ano de 2009. A nomeação dos membros de cada comissão foi feita pela presidente Zélia Queiroz (DEM) seguindo a indicação dos líderes das bancadas e respeitando a proporcionalidade partidária, como determina o Regimento Interno da Câmara.

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos membros da Câmara em caráter permanente ou transitório, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações ou representar a Câmara.

As comissões permanentes são quatro, cada uma formada por três membros e com uma função específica.

Confira como ficou a composição de cada comissão:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Opina sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento; manifestar-se sobre o aspecto gramatical e lógico das proposições, quando solicitado o seu parecer, por determinação regimental ou deliberação do Plenário; e redigir o vencimento em primeira discussão ou em discussão única e dar redação final às proposições, salvo as exceções previstas neste Regimento.

Efetivos
Geraldo Marques dos Santos (PP) – Presidente
João Antônio Pinheiro (PTC) – Relator
Osmar Pinto Coelho (PV) – Membro
Suplente
Vicente de Deus Gonçalves (PMDB)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS:
Opina sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Município e respectivas emendas; sobre as proposições referentes à matéria tributária e financeira em geral e outras que, direta ou indiretamente, importem em alteração da receita ou da despesa ou que digam respeito ao erário e ao crédito público; e sobre a prestação de contas do Executivo, da Mesa da Câmara, das autarquias, fundações e empresas públicas, apreciando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Elabora a redação final dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Município.

Efetivos
Antônio Camargos Neto (PV) – Presidente
Sezo Olímpio da Silva (PTC) – Relator
Vicente de Deus Gonçalves – Membro

Suplente
João Antônio Pinheiro (PTC)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA. CULTURA, DE DESPORTO E LAZER, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRAS
Opina sobre planos e proposições referentes a Educação; planos e proposições referentes ao Esporte; planos e proposições de caráter cultural. Sobre proposições e matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização; proposições atinentes à realização de obras e serviços públicos.
Efetivos
João Antônio Pinheiro (PTC) – Presidente
Januário Dias Moreira (PV) – Relator
Geraldo Marques dos Santos (PP) – Membro

Suplente
Osmar Pinto Coelho

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E RURAL E HABITAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO.
Opina sobre: planos setoriais, regionais e locais, cadastro territorial do município, realização de obras e serviços públicos e preservação das áreas verdes e de lazer. Estudar e promover debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição e realizar estudos sobre a preservação e ampliação das áreas verdes do município; proposições e matérias relativas à venda, hipoteca, permuta, concessão de direito real de uso de bens imóveis de propriedade de município e concessão administrativa; proposições relativas ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo; planos e proposições de caráter habitacional; o plano diretor do Município; planos e proposições relativos à higiene, saúde e assistência social do município

Efetivos
Sezo Olímpio da Silva (PTC) – Presidente
Osmar Pinto Coelho (PV) – Relator
Vicente de Deus Gonçalves – Membro

Suplente
Geraldo Marques dos Santos