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17/09/2020 - Confira o que aconteceu durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Realizou-se na tarde de ontem, (16/09), a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal neste ano.

Durante esta sessão, que teve início às 14 horas e aconteceu de forma remota, dois projetos foram aprovados e outros 2 ficaram na secretaria da Câmara para melhor análise por parte dos Vereadores.

Projetos:
Projeto de Lei Complementar 004/2020 – Executivo – Autoriza a realização da compensação dos valores arrecadados da contribuição com os créditos devidos pelo poder público municipal e dá outras providências. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Projeto de Lei 024/2020 – Executivo – Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Presidente Olegário/MG, para o exercício financeiro de 2021. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei nº 025/2020 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências. Posicionamento: Em tramitação. Ficou na Secretaria do Legislativo Municipal aguardando melhor análise por parte dos nobres edis.

Projeto de Lei 026/2020 – Executivo – Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Posicionamento: Aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Indicações:

Indicação 029/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de realizar ações de melhorias na pista de skate localizada no Ginásio Poliesportivo José Mendes Junior. Autor: César de Deus Godinho.

Indicação 030/2020: Providenciar o estudo da possibilidade de regularizar o Conselho Municipal do Idoso. Autora: Maria Teodoro dos Santos Tolentino.