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27/08/2009 - Comissão da Câmara aprova aumento do número de vereadores

A proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil as vagas para vereadores em todo o país foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) pela comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Com a votação, o projeto está pronto para ser analisado em plenário.

A sessão realizada na madrugada mostra o empenho dos deputados em atender aos suplentes das câmaras municipais. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em plenário sem qualquer modificação no texto já aprovado no Senado. Caso a Câmara altere o texto, o projeto precisará voltar ao Senado para nova análise.

O aumento do número de vereadores já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, mas não foi promulgado devido a divergências em relação ao repasse de recursos para as câmaras municipais.

No ano passado, a Câmara colocou na mesma PEC do aumento do número de vereadores a diminuição do repasse de recursos. No Senado, os temas foram separados e a Casa aprovou primeiro o aumento das vagas. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou para a análise dos deputados. Já neste ano, o Senado aprovou uma redução de repasse de recursos, mas de forma mais tímida que a da Câmara.

A comissão especial analisou também a questão do repasse e manteve o texto do Senado. Pela proposta em tramitação, o repasse para os legislativos municipais poderá ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de repasses de 5% a 8%. A antiga proposta da Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%.
Caso PEC seja aprovada a Câmara Municipal terá dois vereadores à mais passando de nove para onze e terá ainda a redução de repasse em 1%.