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31/07/2012 - Coligação pede revogação de decisão que proíbe carreatas, carro de som, fogos, bandeiras e pinturas em muros nas Eleições 2012

A Coligação de Coração para Lagoa, representada por Joaquim Coelho Neto, Carlos (PRB), entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE – MG) para que seja revogada decisão da Juíza da 230ª Zona Eleitoral da Comarca de Presidente Olegário, que proíbe a realização de carreatas, passeatas, serviços de carro de som, fixação de bandeiras, pinturas em muros, fogos de artifícios entre outros. A coligação entrou com o pedido de liminar na segunda-feira 30 de julho.
Segundo o advogado da Coligação de Coração para Lagoa, Dr. Neivaldo Darc Ferreira o pedido de liminar junto ao TRE – MG revogando as portarias expedidas pela juíza eleitoral no dia 13 de julho foi feito somente para o município de Lagoa Grande. Mas, o advogado disse que caso a liminar for concedida o TRE – MG deve revogar para toda a zona eleitoral atingindo Presidente Olegário e Lagamar. A decisão concedendo ou não liminar devera sair a qualquer momento.
Segundo a juíza Dra. Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto durante o período eleitoral as campanhas eleitorais, nestes três municípios são muito acirradas. A magistrada também, disse que as portarias foram baseadas no Código de Postura do município de Presidente Olegário, Leis municipais e na legislação eleitoral. A juíza ainda acrescentou  que as portarias preservam os direitos da população nos três municípios.
Veja na íntegra as portarias publicadas pela Justiça Eleitoral da 230ª Zona Eleitoral de Presidente Olegário