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27/10/2010 - Câmara vai analisar nesta quinta cinco projetos entre eles as contas do prefeito Lico

Os vereadores vão analisar na reunião extraordinária convocada pelo Presidente Ronaldo Gustavo para esta quinta-feira (28), às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano. São cinco projetos na pauta. Sendo três do Poder Executivo e dois do legislativo. Será discutido o Projeto de Resolução do legislativo que faz suplementação de dotação no orçamento da Câmara Municipal de Presidente Olegário no valor de R$ 20.300,00.

Também do legislativo será analisado o projeto de resolução da mesa diretora que dispõe sobre a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) processo 679.715 que aprovou as contas do prefeito Lico do ano de 2002, sem ressalvas. Agora as contas serão submetidas a plenário para aprovação ou rejeição dos vereadores. Para as contas serem rejeitadas na Câmara é necessário dois terços dos nove vereadores presentes e pela aprovação é necessária a maioria de votos dos presentes.

Também serão analisados os três projetos do Poder Executivo. O projeto do orçamento para 2011 do município olegarense no valor de R$ 32 milhões, projeto de subvenção para entidades do município no valor de R$ 752 mil para o exercício de 2011 e o projeto que concede isenção fiscal para famílias de baixa renda e para a iniciativa privada que deseja realizar empreendimentos em programas habitacionais de interesse social.