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20/11/2018 - Câmara terá Reunião Extraordinária na sexta-feira (23)

O presidente da Câmara, Januário Dentista (PV), convocou para sexta-feira (23), às 14h, uma Reunião Extraordinária, em pauta um projeto do Executivo Municipal.

O objetivo da Reunião Extraordinária é a análise e votação do Projeto de Lei 023/2018, que concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Presidente Olegário beneficiários do Programa Nacional  de Crédito Fundiário (PNCF).

O projeto começou a tramitar na Casa de Leis neste mês de novembro, e teve pedido de vista do vereador Pedro Osvando de Castro (PV).

Durante a reunião os vereadores vão debater sobre o tema. A reunião é aberta a toda a população. Os parlamentares não recebem auxílio para participarem de reunião extra.