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15/10/2012 - Câmara realiza reunião ordinária hoje às 19h

A Câmara Municipal de Presidente Olegário se reúne nesta segunda-feira, 15, a partir das 19h00 no Plenário Vereador Hercílio Trajano. Entre as votações de hoje estão sete projetos do poder executivo.
Veja a pauta
1 – Projeto de Lei 031/2012 – Executivo – Estima receita e fixa despesa do município de Presidente Olegário, para o exercício 2013. No valor de R$ 38 milhões e 226 mil. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
2 – Projeto de Lei 033/2012 – Executivo – Altera a redação do artigo 1º da Lei 2594/2012. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
3 – Projeto de Lei 034/2012 – Executivo – Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento de do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas “moto-taxi”. Revoga os artigos 16 e 17 da Lei 1738/1999 retirando a obrigatoriedade de seguro para o moto táxi. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
4 – Projeto de Lei 035/2012 – Executivo – Abre crédito suplementar para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Vigente no valor de R$ 6.793.200,00. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
5 – Projeto de Lei 036/2012 – Executivo – Autoriza suplementação da subvenção a Associação dos Moradores do Bairro Andorinhas no valor de R$ 8 mil. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
6 – Projeto de Lei 037/2012 – Executivo – Autoriza suplementação da subvenção a Associação do Bairro Aeroporto no valor de R$ 65 mil. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.
7 – Projeto de Lei Complementar 03/2012 – Executivo – Altera Lei Complementar 28/2011. Fica alterada a dotação numérica do cargo de Auxiliar de Cargo. Para ampliar o quantitativo de vaga para auxiliar de reciclagem. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.