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02/09/2010 - Câmara Municipal divulga pauta da convocação extraordinária

Os vereadores de Presidente Olegário vão apreciar e votar treze matérias durante a reunião extraordinária nesta sexta-feira (3) às 14:00 horas no Plenário Hercílio Trajano. Entre as matérias está o Projeto de Decreto Legislativo 003/2010 que Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 6 de setembro.

Segundo ato assinado pelo presidente da Câmara, Ronaldo Gustavo, os vereadores estão convocados para apreciação e votação da seguinte pauta:

– Projeto de Decreto Legislativo 003/2010 – Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências;

– Projeto de Resolução 386/2010 – Dispõe sobre o parecer prévio da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário, processo 660.185 do ano de 2001 do atual do prefeito Januário José Pinheiro “Lico”. As contas forma aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

– Projeto de Lei Executivo 024/2010 Altera dispositivos da Lei Municipal 1.999 de 25 de setembro de 2005 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei Executivo 025/2010 Altera Redação do Artigo 1º, da Lei 2.145/2007e dá outras providências. O projeto denomina o nome da Rua 13 localizada nas quadras 61,58 e 55 no Bairro Preto de Rua Ana Maria Caixeta.

– Projeto de Lei Executivo 026/2010 Cria, localiza e denomina Escola Municipal que indica e dá outras providências. Fica denominada Escola Municipal Geraldo Conrado no Distrito de Ponte Firme.

– Projeto de Lei Executivo 027/2010 Cria, localiza o Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Fica denominado Centro de Educação Infantil João e Maria no Distrito de Ponte Firme.

– Projeto de Lei Executivo 028/2010 Estima a receita e fixa despesa do município de Presidente Olegário para o exercício financeiro para o exercício de 2011. O orçamento é de mais de R$ 32 milhões.

– Projeto de Lei Executivo 029/2010 Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2.011, e dá outras providencias. Valor de R$ 752 mil.

– Projeto de Lei Executivo 030/2010 Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que indica e da outras providencias. Suplementação para a Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto no valor de R$ 15 mil.

– Projeto de Lei Executivo 031/2010 Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que indica e da outras providencias. Suplementação para o Lar Santa Rita no valor de R$ 3 mil.

– Projeto de Lei Executivo 032/210 Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que indica e da outras providencias. Suplementação para a Associação Comunitária Pontefirmense no valor de R$ 2 mil.

– Projeto de Lei Executivo 033/2010 Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que indica e da outras providencias. Suplementação para a Associação Produtores Rurais de Andrequicé no valor de R$ 2 mil.

– Projeto de Lei Executivo 034/2010 Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Entidade que indica e da outras providencias. Suplementação para a Associação de Taboca no valor de R$ 2 mil.