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18/03/2010 - Câmara Municipal aprova empréstimo para obras de infra-estrutura no valor de até R$ 990 mil

A Câmara Municipal de Presidente Olegário, através de seus vereadores, aprovou empréstimo entre a Prefeitura e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG. Durante reunião ordinária, realizada na segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 007/2010.

A aprovação permite operação de crédito entre o município e o BDMG. Quatro vereadores Antônio Camargos, Januário Dentista, Nego e Osmar Pinto Coelho disseram não ao projeto. Os quatro parlamentares foram unânimes em seus pronunciamentos dizendo que votaram contra o projeto porque o prazo para o pagamento do empréstimo é depois do mandato da atual administração.

Pelo projeto aprovado o município as condições gerais são: juros de 4% ao ano; atualização monetária de acordo com a TJLP; tarifa de análise de crédito de 0,5% do valor carência de até 36 meses e 180 meses para o pagamento após a carência. Com a aprovação a prefeitura foi autorizada a contrair o empréstimo junto ao BDMG no valor de até R$ 990 mil

Para o líder do prefeito Lico, vereador Geraldo Professor o projeto é constitucional e está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito só não poderá contrair empréstimo nos três últimos quadrimestres de seu mandato é o que diz a Lei” destacou o líder.

“O projeto consiste em recurso para ser aplicado na recuperação de vias públicas. Os recursos são para obras de infra-estrutura (pavimentação asfáltica) necessárias e imprescindíveis para a modernização institucional e ampliação da infra-estrutura no município, sendo que as obras serão realizadas na sede, distritos e povoados, beneficiando grande parte da população”, diz a mensagem do prefeito no projeto.

Geraldo Professor disse ainda que o município tem outro convênio assinado com Caixa Econômica através do Governo Federal no valor de R$ 1 milhão e meio que será destinado a obras de pavimentação asfáltica.

O vereador destacou a importância do projeto, sendo mais uma das várias iniciativas da atual administração. Explicou que o novo Somma se divide em três linhas: Somma Infra, Somma Maq e Somma Eco. No caso, Presidente Olegário pleiteou o Somma Infra e o Soma Maq que já passaram na primeira etapa.

Segundo Geraldo Professor os a Câmara Municipal já aprovou projeto de Lei de forma unânime no ano passado projeto autorizando o município a celebrar financiamento com o BDMG através do Somma Maq para a aquisição de uma patrol, uma retro escavadeira e um caminhão no valor de até R$ 900 mil.

O líder do prefeito ainda destacou a aprovação de outro projeto referente a financiamento. “A Câmara aprovou projeto para celebrar financiamento de até R$ 900 mil com a finalidade de alocar recursos para aplicação de projeto integrante do Programa de Intervenções Viárias – Provias do BNDES para compra de uma patrol e uma retro escavadeira” declarou o líder.

Para o líder, talvez seja a única forma para o município de Presidente Olegário renovar a sua frota de máquinas. “Uma oportunidade ímpar para o município se desenvolver e dar condições para a secretaria de estradas e obras a trabalharem em prol da população da cidade e zona rural” disse Geraldo Professor.