Notícias

19/09/2011 - Câmara de Presidente Olegário terá mais 2 vereadores em 2013

A partir de 2013 a Câmara Municipal de Presidente Olegário passará ter dois vereadores a mais. De 9 parlamentares, o Legislativo Olegarense contará com 11.
O aumento do número de vereadores já tinha sido aprovado em 1º e 2º a Emenda a Lei Orgânica do município e faltava apenas a votação para emenda ao Regimento Interno da Casa de Leis que foi aprovado na última sexta-feira (16) em reunião ordinária autorizando o aumento.
De autoria dos 9 parlamentares, o projeto tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula o número máximo de vereadores nos municípios, tendo como base o número de habitantes. Para cidades com mais de 15 mil até 30mil habitantes, o número estipulado é de 11 vereadores, caso de Presidente Olegário, com 18 mil 577 habitantes, conforme o Censo 2010.
O projeto foi aprovado de forma unânime. O aumento do número de vereadores não será exclusividade da Câmara de Presidente Olegário, praticamente todas as cidades passarão por alterações.
A Polêmica Emenda Constitucional foi aprovada pelo Congresso em 2009 e tinha a pretensão se ainda ser válida para a atual legislatura, o que acabou não se concretizando, pois foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Muitos vereadores que ficaram como suplentes viveram a expectativa da emenda ser validada e conseguirem ganhar a titularidade como vereador.
Com o aumento do número de vereadores, o custo do Legislativo não ficará maior. Segundo o Presidente da Câmara Foguinho, ano que vem quando os vereadores forem aprovar o salário da próxima legislatura haverá redução nos salários para suportar o aumento das duas vagas.
Em Presidente Olegário, o salário de um vereador hoje é de R$ 3.910,79 os vereadores não recebem verba indenizatória e por participar de reuniões extraordinárias.