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15/06/2010 - Câmara aprova seis projetos e LDO

Na reunião ordinária desse mês (segunda-feira14), a Câmara Municipal de Presidente Olegário, com seus nove vereadores, aprovou seis projetos de lei e dois projetos de resolução. As leis aprovadas referem-se à doação de terreno, declaração de utilidade pública, auxílio transporte, subvenção a entidades, pagamento de gratificação e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), todos aprovados por unanimidade.

A Câmara também recebeu a visita dos alunos Pro jovem Adolescente (foto abaixo) acompanhados da professora Ângela Aparecida dos Santos e da Secretaria Municipal de Educação Laura Beltrão. Os alunos visitaram a Câmara Municipal para conhecer o funcionamento da Casa de Leis. “Saímos satisfeitos da reunião da Câmara, podemos constatar de perto como funciona o Poder Legislativo” disse a professora Ângela.

Utilidade Publica
Foi aprovado o Projeto de Resolução 009/2010 de autoria da do Presidente Ronaldo Gustavo que Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Januário Pinheiro da Escola Estadual Tonico Batista. Também de ficou Declarada de Utilidade Pública através do Projeto de Resolução 010/2010 a Caixa Escolar José Félix da Escola Estadual Farnese Maciel, de autoria da vereadora Zélia Queiroz. Com a aprovação de utilidade pública as duas entidades estão aptas a receber subvenção social do município.

Servidores Públicos
O Projeto de Lei 019/2010 do executivo municipal institui o auxílio transporte para o pessoal o Magistério. A aprovação é retroativa a 4 de janeiro de 2010, e vai atender os professores que necessitam deslocar no município para trabalhar nas escolas.
Outro projeto que beneficia os servidores da educação é o Projeto de Lei 021/2010 do executivo que concede gratificação aos professores pelo êxito alcançado no Programa PRO-LETRAMENTO FASE I e FASE II (para professores de séries iniciais) e GESTAR II (para professores de séries finais de matemática e língua portuguesa). A gratificação de R$ 80,00 para os participantes do PRO-LETRAMENTO ou GESTAR II uma fase, R$ 120,00 participantes do PRO-LETRAMENTO e GESTAR II duas fases e R$ 180,00 para os participantes do PRO-LETRAMENTO e GESTAR II. A gratificação será paga em única parcela.

Subvenção a entidades
O Projeto de Lei 020/2010 do executivo autorizou a suplementação de R$ 40 mil para o Sindicato Rural de Presidente Olegário. O valor autorizado será para gastos do Sindicato Rural durante a Festa da Produção que acontece de 15 a 18 de julho. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 022/2010 do executivo que concede subvenção no valor de R$ 3 mil para a Associação Comunitária Ponte Firmense para pagamentos de gastos de consumo.

Doação de Imóvel
Foi aprovado o Projeto de Lei 017/2010 que autoriza a doação de imóvel ao Senhor Arlindo de Deus Gonçalves, para viabilizar financiamento da casa própria junto a Caixa Econômica Federal.

Moção de Aplauso (Mamoré)
Os vereadores aprovaram o pedido de Providência do vereador Antônio Camargos que concede Moção de Aplauso ao Esporte Clube Mamoré de Patos de Minas. Na justificativa o vereador destacou a ida da equipe esmeraldina para elite do futebol mineiro em 2011. Segundo o vereador a homenagem é um reconhecimento pela valorização do Mamoré com Presidente Olegário, cidade que a equipe adotou para fazer treinamentos e fazer a concentração.

LDO
Projeto de Lei 011/2010 que dispõe sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Desde abril, a Lei estava tramitando na Casa para que os vereadores fizessem uma analise detalhada. Depois de muito estudo, o Legislativo aprovou, por unanimidade, esse projeto de lei que define o orçamento fiscal do município para o exercício de 2011.