Notícias

14/06/2011 - Câmara aprova projeto que transfere 28 imóveis para famílias de baixa renda no Bairro Santa Rita

A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou, na reunião dessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo da cidade de fazer a transferência de imóvel de sua propriedade sobre o qual foram construídas 28 unidades habitacionais construídas no Bairro Santa Rita pelo Governo Municipal com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As casas foram entregues no Termo de Cessão de Direito Real e Uso e agora com a aprovação desse projeto o município entreguerá toda a documentação as 28 famílias contempladas com o Programa de Habitação de Interesse Social.

Na mesma reunião os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 076 do executivo autorizando subvenção no valor de R$ 1.500,00 para a Associação das Mulheres e de Pequenos Produtores de Boa Vista.