Notícias

23/11/2018 - Câmara aprova isenção de ITBI  para agricultores do Programa Nacional  de Crédito Fundiário

A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 23 de novembro, o Projeto de Lei nº 023, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O projeto foi aprovado de forma unânime. O Projeto de Lei nº 023, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo isentar 28 agricultores na região bananeira do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Os agricultores fazem parte do Programa Nacional  de Crédito Fundiário (PNCF).