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06/12/2010 - Bandeiras de candidatos e partidos estão proibidas em Presidente Olegário.

Nas próximas eleições, os partidos políticos e candidatos estão proibidos de utilizar bandeiras alusivas a candidatos ou partidos políticos nas residências no período eleitoral.

A Câmara Municipal aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 013/2010 do vereador Osmar Pinto Coelho (foto).
Pelo projeto aprovado fica proibido o uso de bandeiras por partidos e candidatos durante o período eleitoral.

O projeto prevê ainda que caso os candidatos e partidos descumprirem a Lei os mesmos serão advertidos primeiramente, caso haja reincidência a multa será de um salário mínimo. Havendo outra reincidência a multa será de cinco salários mínimos.

A fiscalização será feita pelo poder executivo. A arrecadação será destinada para uma instituição de caridade definida pelo Ministério Público.

O projeto proíbe a utilização de bandeiras em residências, ficando permitido o uso de bandeiras movéis em comícios, caminhadas, passeatas e carreatas.

“Este projeto vai acabar com as pressões de candidatos sobre eleitores durante o período eleitoral para a colocação de bandeiras em suas residências”, alertou o vereador.

A pintura de em muros em Presidente Olegário também é proibida desde das Eleições de 2008 por lei aprovada no legislativo olegarense.