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19/03/2019 - Audiência Pública sobre Plano Diretor é realizada na Câmara Municipal de Presidente Olegário

Nesta ultima segunda-feira (18), ocorreu na Câmara Municipal de Presidente Olegário, uma Audiência Pública, com esclarecimentos à população sobre o Plano Diretor que está sendo inserido na cidade. A reunião teve como proposta apresentar o Plano e os responsáveis por seu planejamento e levantar discussão de melhorias para a população e abrir questionamentos para a população.

Durante a Audiência Pública vários cidadãos estiveram na reunião, se fizeram presentes também o Presidente da Câmara Municipal Adamilton Oliveira da Silva “Dada” o Prefeito Municipal João Carlos Nogueira de Castilho, alguns vereadores e funcionários públicos.

A audiência foi guiada pela Educomunicadora da Concremat Renata Silva Araújo, por Bruno Hernandez Incau Engenheiro Ambiental e Tatiane Brasil de Freitas Geografa da Arcadis.

 

O que é o Plano Diretor?

plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas. Ele é baseado nas condições socioeconômicas e provêm ações para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade, transporte, saúde, educação e outros.

 

No município de Presidente Olegário, o projeto está sendo desenvolvido por algumas empresas contratadas para fazerem o estudo e levantamento do que será necessário para a implantação do Plano Diretor. Dentre elas as empresas contratadas são a Arcadis planejando projetos e prestando consultorias e a XRTE que atua no setor de transmissão de energia (que está construindo e dando manutenção a uma linha de transmissão de energia da hidrelétrica de Belo Monte (PA) até o Rio de Janeiro, passando por Presidente Olegário).

Além de todos os benefícios trazidos com o Plano Diretor em seu projeto de criação é necessária a realização de oficinas:

18-03 às 14 horas – Escola Municipal Antônio Irineu Godinho, Santiago de Minas.

19-03 às 09 horas – Escola Municipal Osvaldo Cruz, Cruzeiro da Prata.

19-03 às 14 horas – Escola Municipal Geraldo Conrado, São Pedro da Ponte Firme.

19-03 às 19 horas – Cozinha Comunitária.

20-03 às 09 horas – Associação de Produtores Rurais de Galena

Foram distribuídas na cidade algumas caixas de sugestões para melhorias na cidade com a seguinte pergunta: O que você quer para a sua cidade? Uma delas está inserida na recepção da Câmara Municipal de Presidente Olegário, as outras foram alocadas em pontos estratégicos da cidade, e nas zonas rurais elas farão um rodízio para que possa alcançar toda a população. Esse trabalho será realizado até meados de setembro, e posteriormente será enviado um projeto a Câmara para votação e discussão do que será realizado sobre o Plano Diretor.

Autor: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Presidente Olegário