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07/12/2015 - Aconteceu na última sexta-feira a 15ª Reunião Extraordinária de 2015.

IMG_0001Foi realizada sexta-feira (04/12), no Plenário Vereador Hercílio Trajano, às 14h00, a 15ª Reunião Extraordinária de 2015, onde foram colocados 6 projetos para a apreciação dos nobres Vereadores conforme segue:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015 – Legislativo – “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”. Posicionamento: Em tramitação. Foi aprovado em 1º turno e está na Secretaria aguardando o prazo legal para ser votado em 2º turno.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2015 – Legislativo – “Acrescenta-se alínea B ao inciso III do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Olegário – MG.”. Posicionamento: Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 071/2015 – Executivo – “Dispõe sobre a criação do programa social denominado “Desenvolvendo Presidente Olegário – MG”, objetivando fomentar a implantação de novas empresas no Município e/ou a ampliação das já existentes, mediante o incentivo da doação com encargos de áreas de terrenos públicos e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 076/2015 – Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins que especifica e dá outras providências correlatas.”. (Convênio objetivando o estabelecimento de bases de cooperação administrativa-fiscal entre a SEF/MG e o Município). Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 081/2015 – Executivo – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – COMDESPO, e dá outras providências.”. Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 036/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de UBS localizada nas proximidades do antigo matadouro.”. (UBS Vicente José Rodrigues). Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei nº 037/2015 – Legislativo – “Dispõe sobre a nomenclatura de UBS localizada no Bairro Mateus Caixeta.”. (UBS Conceição dos Reis Oliveira). Posicionamento: Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.