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27/10/2017 - Vereadores aprovam três projetos em reunião extra

Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta sexta-feira (27), três projetos de Lei sendo um Prefeitura e dois da Câmara Municipal. Outros quatros projetos ficaram na Secretaria da casa, a saber:

Projeto de Lei 14/2017 – Faz alterações na Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora. Aprovado 9 x 0 em segunda votação. A terceira e última votação será na reunião Ordinária do dia 13 de novembro. Autor: Mesa Diretora. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto Resolução 531/2017 – Concede Medalha de Mérito Legislativo para a Senhora Maria da Consolação Pinheiro. Autor: Vereador Du do Santiago. Aprovado 9 a 0.

Projeto de Lei 029/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício de 2018. O valor estimado é de R$ 73.600.000,00. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 30/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O plano são ações apuradas conforme necessidades para funcionamento da máquina pública. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 31/2017 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2018 a diversas entidades no valor de R$ 1.252.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 33/2017 – Autoriza suplementação de subvenção à Apae no valor de R$ 60 mil. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 34/2017 – Autoriza suplementação de subvenção para a Associação dos Produtores Rurais de Andrequice no valor de R$ 6 mil. Aprovado 9 a 0.