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14/11/2017 - Vereadores aprovam sete projetos em reunião ordinária

Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta segunda-feira (13), sete  projetos de Lei sendo um Prefeitura e seis da Câmara Municipal. Outros cincos projetos ficaram na Secretaria da casa, a saber:

Projetos aprovados:

Projeto de Resolução 532/201 – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Dulcelina Correa Silveira e dá outras providências. Autor. Vereador Dada. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Resolução 533/2017 – Concede Título de Cidadão Olegarense ao Sr. Noraldino Antônio Pereira. Autor: Vereador Markim Araújo. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Resolução 534/2017/ – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Maria Consolação Silva Pinheiro “Lia do Pança”. Autor: Vereador César do Sofá. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Resolução 535/2017 – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Maria José Pinheiro Marra. Autora: Vereadora Maria Teodoro dos Santos. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 33/2017 – Autoriza suplementação de subvenção a Apae no valor de R$ 30 mil. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 033/2017 – Denomina bairro Sobradinho. Autor: Presidente da Câmara Municipal Welson Braga. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Resolução 536/2017 – Modifica Regimento Interno – Autor: Mesa Diretora. Aprovado 11 a 0. Comissão Especial de Avaliação do Regimento. Vereadores Pedro Osvando de Castro, Markim Araújo e Zélia Queiroz.

Continuam tramitando na Câmara Municipal:

Projeto de Lei 029/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício de 2018. O valor estimado é de R$ 73.600.000,00. Autor: Executivo Municipal. Localização: Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 30/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O plano são ações apuradas conforme necessidades para funcionamento da máquina pública. Autor: Executivo Municipal. Localização: Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 31/2017 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2018 a diversas entidades no valor de R$ 1.252.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei  Complementar 004/2017 – Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário. Autor: Executivo Municipal. Os vereadores Pedro Osvando e Dada pediram contratação de um profissional da área para analisar o projeto. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 35/2017 – Autoriza a concessão temporária de servidor municipal a órgãos do Estado, da União e a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública no Município de Presidente Olegário. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Os projetos vão esta em discussão no dia 11 de dezembro, às 14h.