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29/11/2017 - Vereadores aprovam 8 projetos em reunião extraordinária

Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta quarta-feira (29), oito Projetos da Prefeitura e Câmara Municipal. Com a aprovação os vereadores limparam a pauta. A próxima reunião da Casa do Povo será no dia 11 de dezembro, às 14h, com eleição do novo presidente para o ano de 2018.

Projetos aprovados:

Projeto de Resolução 537/2017 – Dispõe sobre a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora. Localização: Secretaria da Câmara. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Resolução 538/2017 – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo ao Grupo Santo Antônio. Autor: Vereador Moacir Soares. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Resolução 539/2017 – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Iolanda Araújo Corrêa. Autor: Presidente da Câmara Municipal, vereador Welson Braga. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei Complementar – 006/2017 – Executivo – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar  028, de 27 de junho de 2011. Cria o cargo de fiscal no município. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 029/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício de 2018. O valor estimado é de R$ 73.600.000,00. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 30/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O plano são ações apuradas conforme necessidades para funcionamento da máquina pública. Autor: Executivo Municipal.Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 31/2017 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2018 a diversas entidades no valor de R$ 1.252.000,00. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei  Complementar 004/2017 – Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 1. Vereador Januário Eloi (PV), votou contra.