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05/02/2018 - Vereadores aprovam 8 projetos em reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Presidente Olegário retomou a rotina de reuniões nessa segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018, após o recesso parlamentar do mês de janeiro.

Na primeira reunião do ano foram aprovados 8 projetos, seis da prefeitura e dois do legislativo.

Projetos aprovados

1 – Projeto de Lei Complementar 01/2018– Executivo – Modifica a redação do art. 9º da Lei Complementar 32/2011 e da outras providências. Os servidores contratados terão o contrato de 12 meses e não de 6 meses como está atualmente.  Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

2 – Projeto de Lei Complementar 02/20018 – Executivo – Modifica a redação do & 2º do artigo. 1º da Lei Complementar 69/2017 e dá outras providências. Os servidores investidos nos cargos de fiscal municipal permanecerão  nos cargos que ocupam os quais serão extintos a medida que forem vagando. Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

3 – Projeto de Lei Complementar 03/2018 – Executivo – Concede descontos  sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e dá outras providências. De acordo com o projeto os contribuintes terão descontos de 10% para pagamento do IPTU até o dia 15 de junho, 5% de desconto para pagamento até o dia 13 de julho. Autor: Executivo Municipal- . Aprovado 10 a 0.

4 – Projeto de Lei 01/2018 – Executivo – Concede reajuste de vencimentos para cargos que menciona e dá outras providências. O projeto regulamenta o aumento para os professoras da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Federal que instituiu o Piso Nacional. O aumento para os professores é de 6,81% o mesmo concedido pelo Ministério da Educação.Autor: Executivo Municipal- Aprovado 10 a 0.

5 – Projeto de Lei 02/2018 – Executivo – Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos ativos e inativos que percebem o mínimo legal e dá outras providências. O projeto regulamenta o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, conforme determina a Lei Federal. Autor: Executivo Municipal- Aprovado 10 a 0.

6 – Projeto de Lei 03/2018 – Executivo – Institui gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitação e Pregoeiro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. A gratificação é de 25%, 30% e 40%. Autor: Executivo Municipal- Aprovado 10 a 0.

7 – Projeto de Lei 01/2018 – Legislativo – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes da Feira Livre da Agricultura Familiar de Presidente Olegário. Autor: Mesa diretora, presidente Januário Dentista, vice-presidente Dadá e secretária Zélia Queiroz. Aprovado 10 a 0.

8 – Projeto de Resolução 540/2018 – Aprova o Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal  de Presidente Olegário – MG, exercício de 2018 e dá outras providências. Autor: Mesa diretora, presidente Januário Dentista, vice-presidente Dadá e secretária Zélia Queiroz. Aprovado 10 a 0.

A próxima reunião da Câmara Municipal será dia 20 de fevereiro, às 14h, no Plenário Hercílio Trajano.

Calendário das reuniões 2018

Dia 20 de fevereiro

Dia 16 de março.

Dia 18 de abril

Dia 17 de maio

Dia 15 de junho

Dia 7 de agosto

Dia 14 de setembro

Dia 19 de outubro

Dia 13 de novembro

Dia 14 de dezembro.