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19/03/2018 - Vereadores aprovam 4 projetos durante reunião ordinária

Vereadores durante votação

Os vereadores de Presidente Olegário estiveram reunidos em reunião ordinária na sexta-feira(16), no Plenário Hercílio Trajano.  Na pauta, estiveram 4 Projetos de Lei, sendo dois do Legislativo e outros  do Poder Executivo Municipal.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares.

Projeto de Resolução 05/2018 – Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal de Proteção e Defesa Civil (PDMPDC) no município de Presidente Olegário – MG – e da outras providências. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 06/2018 – Altera a redação da Lei Municipal 2.774/14 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O projeto estabelece auxílio financeiro mensal no valor R$ 550 para médicos do Programa Mais Médicos conforme portaria do Ministério da Saúde. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Projeto de Lei 03/2018 – Dispõe sobre o funcionamento de farmácia e drogarias no município de Presidente Olegário – MG – e da outras providências. Autor: 11 vereadores. O projeto estabelece o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira de 8 às 20h. Aos sábados de 8h às 13h, após as 13h, aos  sábados até às 22h. Aos domingos e feriados os estabelecimentos somente irá funcionar em sistema de plantão de 8h às 22h. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Pelo projeto a Secretaria Municipal de Saúde  ficará responsável pelo a escala de rodizio dos plantões.  A multa para os estabelecimentos é de 300 Unidade Referência Municipal (URM), cuja o valor é R$ 1,00 cada unidade. Caso haja reincidência a multa para 500 URM e cassação do Alvará.

Projeto de Lei 04/2018 – Dispõe sobre a nomenclatura de Beco localizado na quadra 38, setor I na Rua Prefeito João Pinheiro – Fica denominado de Beco Zé Netto – Autor: Vereador Januário Eloi. José Araújo Neto “Zé Fazenda”, nasceu em 26 de julho de 1936 e faleceu em 6 de fevereiro de 2013. Autor: Executivo Municipal. Aprovado 10 a 0.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal será dia 18 de abril, às 14h.

Vereadores durante votação

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