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11/09/2017 - Reunião desta segunda-feira terá três Projetos de Lei em discussão

Os vereadores de Presidente Olegário vão se reunir nesta segunda-feira, a partir das 14h, para discutir e votar três Projetos de Lei, que estarão na pauta. Entre eles, está o de autoria do Executivo Municipal , que Altera a Lei Municipal nº 1.869, de 2 de outubro de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo. Pela proposta o Conselho passará a ser composto por 24 membros, atualmente são 14.

Outros dois projetos que serão discutidos e votados pelos parlamentares são referentes a legalização de doação de imóvel pelo município. O PL 24/2017, revoga a Lei 2.511/2011 referente doação de imóvel a senhora Sônia Alves da Silva. A revogação é para legalização referente a doação.

Já o PL 26/2017 também faz referência a doação de imóvel. O projeto visa a legalizar a transferência do imóvel para a senhora Eliana Roberta Ferreira feita em 2009.