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16/03/2018 - Reunião da Câmara tem quatro projetos para serem apreciados

Os vereadores de Presidente Olegário vão discutir em reunião ordinária nesta sexta-feira (16), 14h, no Plenário Hercílio Trajano, 4 projetos da Prefeitura e Câmara Municipal, a saber,

Projeto de Resolução 05/2018 – Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal de Proteção e Defesa Civil (PDMPDC) no município de Presidente Olegário – MG – e da outras providências. Autor: Executivo Municipal. Localização: Pauta plenário.

Projeto de Lei 06/2018 – Altera a redação da Lei Municipal 2.774/14 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Localização: Pauta plenário. O projeto estabelece auxílio financeiro mensal no valor R$ 550 para médicos do Programa Mais Médicos conforme portaria do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei 03/2018 – Dispõe sobre o funcionamento de farmácia e drogarias no município de Presidente Olegário – MG – e da outras providências. Autor: 11 vereadores. Localização: Pauta plenário. O projeto estabelece o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira de 8 às 20h. Aos sábados de 8h às 13h, após as 13h sábado, domingos e feriados os estabelecimentos somente irá funcionar em sistema de plantão.

Pelo projeto a Secretaria Municipal de Saúde  ficará responsável pelo a escala de rodizio dos plantões.  A multa para os estabelecimentos é de 300 Unidade Referência Municipal (URM), cuja o valor é R$ 1,00 cada unidade. Caso haja reincidência a multa para 500 URM e cassação do Alvará.

Projeto de Lei 04/2018 – Dispõe sobre a nomenclatura de Beco localizado na quadra 38, setor I na Rua Prefeito João Pinheiro – Fica denominado de Beco Zé Netto – Autor: Vereador Januário Eloi. Localização: Pauta plenário. José Araújo Neto “Zé Fazenda”, nasceu em 26 de julho de 1936 e faleceu em 6 de fevereiro de 2013.