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28/03/2018 - Projeto sobre prestação de contas tem pedido de vista

O projeto de Resolução que dispõe sobre as prestações de contas da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário referente ao ano de 2015, do ex-prefeito Palito teve pedido de vista na reunião extraordinária desta quarta-feira (28).

O pedido foi do vereador Welson Braga, de acordo com o vereador o pedido é para estudar a documentação anexada pela Comissão de Finanças. O presidente da Câmara convocou reunião extra para o dia 3 de abril, às 13h, o plenário aprovou por unanimidade a alteração do horário da reunião de 14h para às 13h.

O vereador Januário Elói não participou da reunião.  O presidente Justificou sua ausência devido a um atestado médico apresentado pelo vereador no dia 27 de março, devendo o mesmo ficar afastado de suas atividade por três dias.

As contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovou as contas do ex-prefeito Palito e enviou para o Poder Legislativo para analisar. A Comissão de Finanças presidida pela vereadora Zélia Queiroz, relator Pedro Osvando de Castro apresentou parecer pela rejeição das contas na Câmara. Já a vereadora Maria Teodoro que é membro na Comissão deu parecer pela aprovação.

A Comissão anexou processos no projeto sobre as contas movidos pelo Ministério Público oriundos da Operação Isonomia contra o ex-prefeito.  Para rejeitar as contas é preciso o voto 2/3 dos vereadores, ou seja, 8 parlamentares, caso não atinja essa votação as contas são consideradas aprovadas pelo TCE. A votação feita pelos vereadores é aberta e começa às 13h.