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27/11/2017 - Presidente da Câmara Welson Braga convoca Reunião Extraordinária

O Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Olegário, vereador Welson Braga, convocou os demais pares do Legislativo Municipal para Reunião Extraordinária a ser realizada na quarta-feira (29), com início às 14h, para apreciação dos seguintes projetos de Lei que estão em tramitação:

Projeto de Resolução 537/2017 – Dispõe sobre a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Resolução 538/2017 – Autoriza Medalha de Mérito Legislativo ao Grupo Santo Antônio. Autor: Vereador Moacir Soares. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 029/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário, para o Exercício de 2018. O valor estimado é de R$ 73.600.000,00. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 30/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O plano são ações apuradas conforme necessidades para funcionamento da máquina pública. Autor: Executivo Municipal. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei 31/2017 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e repasse de recursos por contrato de rateio para o exercício de 2018 a diversas entidades no valor de R$ 1.252.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.

Projeto de Lei  Complementar 004/2017 – Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário. Autor: Executivo Municipal. Os vereadores Pedro Osvando e Dada pediram contratação de um profissional da área para analisar o projeto. Localização: Secretaria da Câmara.