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01/02/2018 - Presidente da Câmara Januário Dentista convoca Reunião Extraordinária

Presidente Januário Dentista

O Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Olegário, vereador Januário Dentista, convocou os demais pares do Legislativo Municipal para Reunião Extraordinária a ser realizada na segunda-feira (5), com início às 14h, para apreciação dos seguintes projetos de Lei que estão em tramitação:

1 – Projeto de Lei Complementar 01/2018– Executivo – Modifica a redação do art. 9º da Lei Complementar 32/2011 e da outras providências. Os servidores contratados terão o contrato de 12 meses e não de 6 meses como está atualmente.  Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

2 – Projeto de Lei Complementar 02/20018 – Executivo – Modifica a redação do & 2º do artigo. 1º da Lei Complementar 69/2017 e dá outras providências. Os servidores investidos nos cargos de fiscal municipal permanecerão  nos cargos que ocupam os quais serão extintos a medida que forem vagando. Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

3 – Projeto de Lei Complementar 03/2018 – Executivo – Concede descontos  sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e dá outras providências. De acordo com o projeto os contribuintes terão descontos de 10% para pagamento do IPTU até o dia 15 de junho, 5% de desconto para pagamento até o dia 13 de julho. Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

4 – Projeto de Lei 01/2018 – Executivo – Concede reajuste de vencimentos para cargos que menciona e dá outras providências. O projeto regulamenta o aumento para os professoras da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Federal que instituiu o Piso Nacional. O aumento para os professores é de 6,81% o mesmo concedido pelo Ministério da Educação.Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

5 – Projeto de Lei 02/2018 – Executivo – Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos ativos e inativos que percebem o mínimo legal e dá outras providências. O projeto regulamenta o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, conforme determina a Lei Federal. Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara.

6 – Projeto de Lei 03/2018 – Executivo – Institui gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitação e Pregoeiro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. A gratificação é de 25%, 30% e 40%. Autor: Executivo Municipal- Localização: Secretaria da Câmara. 

7 – Projeto de Lei 01/2018 – Legislativo – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes da Feira Livre da Agricultura Familiar de Presidente Olegário. Autor: Mesa diretora, presidente Januário Dentista, vice-presidente Dadá e secretária Zélia Queiroz.

Presidente Januário Dentista

Mesa diretora da Câmara Municipal