Mesa Diretora

Presidente – Welson Braga de Sousa
Vice-Presidente – Moacir de Deus Soares
Secretária – Maria Teodoro dos Santos Tolentino

REGULAMENTO – MESA DIRETORA 2017.

Art. 77, § 3º – R.I.

  1. Os pedidos de providências deverão ser solicitados até o dia anterior à reunião do plenário;
  2. A Câmara Municipal disponibilizará 100 cópias mensais de Xerox para cada vereador, não cumulativo (pegar autorização na secretaria da Câmara MENSALMENTE);
  3. Ligações telefônicas por terceiros, somente com a presença ou autorização formal do vereador;
  4. Todo e qualquer documento solicitado na secretaria, deverá ser feito através de requerimento próprio e deve ser previamente autorizado pelo Presidente dentro do prazo regimental;
  5. Está expressamente proibida a confecção de trabalhos particulares por parte dos colaboradores da Câmara, salvo com autorização do Presidente;
  6. O vereador só poderá fazer uso da palavra com a autorização do Presidente. Caso venha infringir o regulamento será advertido verbal, a reincidência advertência escrita, após a advertência escrita será criada comissão de ética para apurar os fatos podendo o vereador ser suspenso por até 30 dias.
  7. O telefone celular deverá ser desligado durante as reuniões do plenário;
  8. Os equipamentos de informática só poderão ser utilizados por funcionários da Câmara no seu local de trabalho, sendo vedado a condução do bem para a sua residência ou outro local.
  9. Fica proibido o acesso a Tesouraria e Contabilidade da Câmara por parte dos contribuintes; vereadores e funcionários;
  10. O vereador obrigatoriamente deverá apresentar protocolo de viagem quando da prestação de contas na Secretaria da Câmara;
  11. Quando de viagens oficiais em Belo Horizonte e Brasília, a Secretaria da Câmara ficará responsável pela reserva do hotel. (03 hotéis serão consultados e aquele que oferecer o menor valor será o escolhido).
  12. Está expressamente proibido o acesso de pessoas no plenário trajando vestimenta inadequada, como: camisetas regatas; shorts e bermudas.
  13. Uma cópia completa dos Projetos em Tramitação serão obrigatoriamente entregues aos Presidentes das Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Os demais vereadores as cópias serão entregues em seus respectivos gabinetes.
  14. Ficam autorizados o recebimento de correspondências/convocação dos vereadores pelos estagiários da sua bancada.
  15. Atentar para o cumprimento do que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

 

 

Presidente Olegário – MG, 18 de Janeiro de 2017.

Welson Braga de Sousa

Presidente 2017