Mesa Diretora

Presidente – Januário Dias Moreira
Vice-Presidente – Adamilton Oliveira da Silva
Secretária – Zélia Terezinha Araújo de Queiroz

 REGULAMENTO – MESA DIRETORA 2017.

Art. 77, § 3º – R.I.

  1. Pedidos de Providência, com no mínimo duas horas de antecedência, ou seja, às 12h00min horas;
  2. A Câmara Municipal disponibilizará 100 cópias mensais de Xerox para cada vereador, não cumulativo (pegar autorização na secretaria da Câmara MENSALMENTE);
  3. Ligações telefônicas por terceiros, somente com a presença ou autorização formal do vereador;
  4. Todo e qualquer documento solicitado na secretaria, deverá ser feito através de requerimento próprio e deve ser previamente autorizado pelo Presidente dentro do prazo regimental;
  5. Está expressamente proibida a confecção de trabalhos particulares por parte dos colaboradores da Câmara, salvo com autorização do Presidente;
  6. O vereador só poderá fazer uso da palavra com a autorização do Presidente. Caso venha infringir o regulamento será advertido verbal, a reincidência advertência escrita, após a advertência escrita será criada comissão de ética para apurar os fatos podendo o vereador ser suspenso por até 30 dias.
  7. O telefone celular deverá ser desligado durante as reuniões do plenário(priorizar);
  8. Os equipamentos de informática só poderão ser utilizados por funcionários da Câmara e vereadores no seu local de trabalho, sendo vedado a condução do bem para a sua residência ou outro local. Proibido a utilização de equipamentos informática da câmara por terceiros; Uso das salas das bancadas para reuniões e atendimentos de terceiros;
  9. Fica proibido o acesso a Tesouraria e Contabilidade da Câmara por parte dos contribuintes; vereadores e funcionários;
  10. O vereador obrigatoriamente deverá apresentar protocolo de viagem quando da prestação de contas na Secretaria da Câmara;
  11. Quando de viagens oficiais em Belo Horizonte e Brasília, a Secretaria da Câmara ficará responsável pela reserva do hotel. (03 hotéis serão consultados e aquele que oferecer o menor valor será o escolhido).
  12. Está expressamente proibido o acesso de pessoas no plenário trajando vestimenta inadequada, como: camisetas regatas; shorts e bermudas;
  13. Uma cópia completa dos Projetos em Tramitação serão obrigatoriamente entregues aos Presidentes das Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Os demais vereadores as cópias serão entregues em seus respectivos gabinetes;
  14. Estagiários ficam autorizados a receber documentos e convocações dos Vereadores;
  15. Quando OS estagiários estiverem de férias fica proibido chama-los para fazerem serviços nas salas das bancadas; e
  16. Todos os documentos deverão ser assinados com caneta com tinta preta.

Presidente Olegário – MG, 05 de fevereiro de 2018.

Januário Dias Moreira

Presidente 2018